Vereadores votam por arquivamento da denúncia que pedia cassação do prefeito Ed Thomas

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) votaram nesta segunda-feira (30) pelo arquivamento da denúncia que pedia a cassação do mandato do prefeito Ed Thomas (MDB). A decisão foi tomada por oito votos a favor pelo encerramento da Comissão Processante (CP).

A votação foi feita durante sessão ordinária, após a leitura do parecer da CP que investigava a denúncia de não aplicação de verbas impositivas durante o atual mandato.

No dia 22 de abril, a Comissão Processante instaurada na Câmara de Presidente Prudente (SP) havia anunciado que relataria pelo arquivamento da denúncia. Segundo a vereadora Miriam Brandão (PSD), que é presidente da CP, o parecer foi baseado nas informações apresentadas na defesa prévia do chefe do Poder Executivo.

Apesar do relatório opinar pelo arquivamento, a decisão só poderia ser tomada após a votação dos 13 vereadores.

A decisão do arquivamento foi feita através de votação nominal, como solicitou o autor do pedido de abertura da comissão, Mauro Neves (PODE). Por ter denunciado, Mauro não pode votar e o suplente, Luiz Fernando Gesse, foi convocado.

A arquivamento foi decidido pelos seguintes votos:

– Douglas Kato Pauluzi (PSD);

– Ivan Itamar da Silva (União Brasil);

– Joana D’arc (União Brasil);

– José Alves da Silva Junior (Republicanos);

– Luiz Fernando Gesse (PODE);

– Miriam Brandão (PSD);

– Nathalia Barboza Gonzaga da Santa Cruz (PSDB); e

– Wellington de Souza Neves (Republicanos).

– Demerson Dias (Republicanos);

– Enio Perrone (PSD);

– João Barbosa Ferreira (PP); e

– William Cezar Leite (PP).

Com direito a voto apenas em caso de empate, o presidente da Câmara, Tiago Oliveira (PP), não participou.

O pedido para a abertura da comissão foi protocolado pelo vereador Mauro Neves no começo de abril. De acordo com a denúncia, a Estratégia Saúde da Família (ESF) da Vila Marcondes deveria ter recebido cerca de R$ 90 mil em emendas impositivas nos anos de 2022 e 2023.

A destinação do dinheiro do orçamento municipal é definida pelos próprios vereadores. Porém, conforme o parlamentar, as melhorias não foram feitas até então.

Na ocasião, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que o recurso da emenda já foi empenhado pela Secretaria de Finanças e que seria dada uma ordem de início de obras pelo Poder Executivo.

Em relação às emendas que constam na denúncia, a Prefeitura informou que “a única empresa vencedora do certame foi inabilitada pela Secretaria de Obras e pela comissão de julgamento de licitações por não atender os critérios técnicos”.

Ainda durante a sessão ordinária, os parlamentares apreciaram e aprovaram sete projetos de lei.

Durante o expediente com votação, também aprovaram 49 requerimentos de congratulações, 35 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, dois requerimentos e um requerimento de cartão de prata.

O expediente que tratava sobre a nomeação do novo superintendente da Previdência Social de Presidente Prudente (Prudenprev), que recebeu ofício da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. O documento pede a convocação do indicado para arguição pública, que será realizado na sessão ordinária da próxima semana.

Por fim, foi entregue cartão de prata a Paulo Sérgio Teodoro, conhecido como Mestre Branco, conforme o requerimento nº 9.422/18.

– Expediente nº 10/2024, de 22/03/2024. Interessado: MAURO MARQUES DAS NEVES. DD. Vereador à Câmara Municipal de Presidente Prudente. Assunto: Requer a abertura de processo de cassação do Prefeito Municipal, Edson Tomazini, com base no inciso II, do art. 5º, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, por infração ao artigo 4º, inciso VI, do mesmo ordenamento. *A Comissão Processante, composta pelos Vereadores Miriam Brandão Ribeiro (Presidente), José Alves da Silva Júnior (Professor Negativo, Relator) e Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (Membro), opinou pelo arquivamento da denúncia, que foi seguido pelo plenário.

Confira abaixo as matérias previstas na ordem do dia e a decisão do plenário sobre as matérias:

– Expediente nº 15/2024, de 25/04/2024. Interessado: EDSON TOMAZINI – ED THOMAS (Prefeito). Assunto: Indica o Senhor JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Superintendente da Prudenprev. O expediente recebeu ofício da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Joãozinho da Saúde (Presidente), Demerson Dias (Relator) e Nathália Barbosa Gonzaga (Membro), com pedido de convocação do indicado para arguição pública, que ocorrerá na sessão da próxima semana, conforme Lei Municipal nº 9.418.

Projeto de Lei nº 1121/18, de 22/04/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs 11.337/2024, de 14.03.2024, que dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secr. Mun. de Educação, de programas e ações ref. a repasses do Gov. Fed. e Est. por meio de convênios e 11.338/2024, de 14.03.2024, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais destinados à Secr. Mun. de Educação, referente a repasses do Gov. Fed. e Est., por meio de convênios e dá outras providências. (PL nº 66/2024). Aprovado em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 1127/18, de 22/04/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, referente ao repasse de recursos federais, por meio da Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura. (PL nº 71/2024). Aprovado em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 1120/18, de 22/04/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Denomina-se a atual Rua Doze (código 45.568), localizada no loteamento Residencial Tawata, para Rua “JOÃO CESAR SEABRA”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 70/2024). Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei Nº 1124/18, de 22/04/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód. 44.488), localizada no Residencial Solares, passa a denominar-se “Avenida DAMAZIO ESCOBAR GONZALES”, fazendo parte deste logradouro. (PL nº 65/2024). Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei nº 1125/18, de 22/04/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: as atuais Ruas Quinze, localizada no Jardim Itacaré e Vinte e Nove e Trinta localizadas no Residencial Itamaraty, passam a denominar-se Rua “JOSÉ ANTONIO DOS REIS” fazendo parte deste logradouro, no vizinho Residencial Itamaraty. (PL nº 67/2024). Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei nº 1128/18, de 22/04/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Denomina-se a atual Rua Sete (código 47.733), localizada no loteamento Residencial Parque dos Ipês, para Rua “JOSÉ FRANCISCO DE DEUS”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 73/2024). Aprovado em discussão única.

Projeto de Lei nº 1130/18, de 22/04/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Denomina-se a atual Rua Oito (código 47.738), localizada no loteamento Residencial Parque dos Ipês, para Rua “ANGELITA RICARDO DA CRUZ”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 72/2024). Aprovado em discussão única.