Vereadores discutem emenda no projeto de lei que regulamenta chácaras de lazer em OC

Os vereadores Roberto Amor Lhana, Roberto Pazotto e Fábio Bertassi (todos do PV) estiveram em reunião com o Secretário Municipal de Obras, o engenheiro Carlos Peixoto. O encontro foi hoje (28) na Câmara Municipal, onde os participantes discutiram alterações no Projeto de Lei nº 11/2020, que trata da regularização de chácaras de lazer no município.

O projeto tramita há vários meses na Câmara e já foi objeto de algumas audiências públicas e está cercado de polêmica.

Isto porque será necessário alterar o Plano Diretor do Município a fim da regularização das propriedades. Na prática os proprietários não conseguem escrituras individualizadas dos imóveis porque estes se localizam fora do perímetro urbano e têm dimensões menores do que um módulo rural.

Hoje para se obter uma escritura de uma chácara o tamanho mínimo da propriedade é de 30 mil metros quadrados (um alqueire paulista e mais 1/4).

Durante as audiências públicas realizadas foram apresentadas propostas que criam as chamadas ZTL, (Zonas Especiais de Turismo e Lazer) e as áreas destinadas ao fomento turismo,  orientações e controle para a formação de chácaras de recreio sob forma de loteamentos, desmembramentos ou condomínios.

Como é hoje?

O Município de Osvaldo Cruz atualmente três perímetros que compõem a área urbana.

O primeiro está localizado no centro da cidade, o segundo é representado pelos bairros considerados nobres e o terceiro perímetro, que tem a melhor alíquota de IPTU, é formado pelos bairros da periferia e mais os conjuntos habitacionais. Os perímetros 1 e 2 é onde a tributação é mais alta.

Assessoria de Imprensa