TJ/SP derruba liminar que autorizava flexibilização da quarentena em Bastos

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) derrubou nesta quinta-feira (14) uma decisão anterior que autorizou a flexibilização da quarentena em Bastos. A medida liminar foi tomada pelo desembargador Élcio Trujillo no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

O magistrado determinou a suspensão do decreto da prefeitura de Bastos até o julgamento definitivo da ação.

No final de abril a Prefeitura de Bastos ingressou com uma ação pedindo a flexibilização do comércio. O município não obteve sucesso na primeira instância, mas no TJ-SP conseguiu uma liminar que garantia a flexibilização, a partir da última segunda-feira (11).

Com a nova decisão, assim que for notificado, o município deverá determinar o fechamento das atividades comerciais consideradas não-essenciais. A cidade ainda não tem casos confirmados de Covid-19. A Prefeitura de Bastos deve editar um novo decreto com regras diferentes de flexibilização.

Na região, Tupã também conseguiu flexibilizar a quarentena por meio de uma decisão semelhante a Bastos, obtida dia 5 de maio no TJ/SP. Na cidade, o comércio foi reaberto na segunda-feira (11), sob condições de controle fixadas em decreto municipal.

Já nesta semana Presidente Epitácio conseguiu decisão judicial, também no TJ/SP. Em decreto, a Prefeitura da cidade normatizou a reabertura do comércio a parti desta sexta-feira (15), em condições controladas.

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