Governo Federal lança pacote de medidas de benefícios para evitar greve dos caminhoneiros

 O governo federal lança hoje no Palácio do Planalto um pacote de benefícios para os caminhoneiros, base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Batizado como “Gigantes do Asfalto”, o programa permite a antecipação dos valores a receber do frete, prevê mudanças nos sistemas como o de pesagem utilizados nas rodovias brasileiras e criação de linhas de crédito para a categoria.

Esse pacote de medidas faz parte do esforço do governo de evitar uma paralisação, como a de 2018, que travou o país, devido aos reajustes nos combustíveis que afetam diretamente os gastos da categoria.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, o Gigantes do Asfalto está baseado em três eixos: infraestrutura, que será relacionada à ampliação e à melhoria do subsistema rodoviário federal; regulamentação de serviços, que está associado à revisão e à elaboração de instrumentos para melhorias na prestação de serviços, informatização e redução da burocracia; e incentivo e qualidade de vida, com um conjunto de ações que contribuam com a sustentabilidade de inclusão de medidas.

Para viabilizar o programa, serão assinados hoje dois decretos presidenciais e duas medidas provisórias, que devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

O programa será coordenado e supervisionado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt). A comissão deverá se articular com entidades públicas e privadas que possuam programas, projetos e iniciativas relacionadas ao Gigantes do Asfalto. Além disso, vai incentivar e propor edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa para, assim, fornecer ao Ministério da Infraestrutura as informações para fins de monitoramento e divulgação.

O ministério informa ainda que também será liberado o uso experimental, a partir de julho (de forma não obrigatória), do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), plataforma tecnológica que irá simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a emissão de documentos obrigatórios. O documento substitui os cerca de 41 documentos diferentes necessários atualmente para emissão em uma viagem de origem e destino.

A expectativa é de que a medida reduza custos e tempo nas paradas para fiscalização, o que deixará o frete mais competitivo. Também possibilitará a utilização do DT-e como meio de comprovação de renda, garantindo mais segurança à categoria. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.

Além disso, o presidente Bolsonaro assinou medida provisória que permite a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete, no qual o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais.

Os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal do Brasil (RFB), ou ao DT-e, que vai garantir a autenticidade e unicidade a esses títulos. Essa condição será essencial para que os agentes financeiros tenham segurança para oferecer o crédito e as taxas reduzidas.

O programa também prevê mudança na forma de pesagem de cargas por medida provisória. Desta forma, a alteração da Lei 7.408/1985 aumentará os limites de tolerância para peso por eixo, com mudanças na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério da Infraestrutura, o aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, além de extinguir a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas. Sendo assim, o caminhoneiro, que carrega o caminhão dentro do limite do PBT, não será penalizado por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, já que algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria. Outra mudança prevista na medida provisória é no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.

No pacote ainda está previsto que o aplicativo InfraBR, lançado em outubro de 2019, terá novas funcionalidades. Além das funções atuais – calculadora de frete, assistência à saúde e informações sobre o funcionamento de serviços nas estradas –, são novidades o serviço de mensageria, a parceria com a Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTA) e com Confederação Nacional de Transportes (CNT), e acesso aos cursos profissionalizantes para os transportadores autônomos de cargas de forma à distância.

O Ministério da Infraestrutura, por meio da portaria nº 471/20, definiu os procedimentos para os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias sejam reconhecidos como pontos de parada e descanso (PPD) para profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Desta forma, já são 36 PPDs que estão localizados em 11 estados. A implantação de PPD trará benefícios para os profissionais, como também para os estabelecimentos e à sociedade, destacando a diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; a redução de roubos e furtos; e o estímulo à modernização dos estabelecimentos.

Além disso, o ministério informa que o programa de modernização de rodovias concedidas ou federais, inov@BR, já iniciou as tratativas para a implementação dos principais eixos que são a segurança, fluidez e tecnologia. O programa poderá gerar aproximadamente R$ 10 bilhões em investimentos e gerar cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos, com R$ 300 milhões de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para os municípios contemplados com as obras.

A Caixa Econômica Federal vai oferecer condições especiais em linhas de crédito e serviços de banco para a categoria dos caminhoneiros. O cliente caminhoneiro, por exemplo, terá isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de previdência privada. Além disso, o banco ampliou a campanha de renegociação de dívidas com condições facilitadas no parcelamento e quitação das dívidas, disponíveis até 30 de junho.

A categoria também terá acesso a linha de crédito GiroCAIXA Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete que será lançada no fim de junho. A adesão será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro. O banco também lançou financiamento a projetos para os pontos de parada e descanso (PPD) em postos de combustíveis ou restaurantes nas estradas. A linha de crédito exclusiva será ofertada em operações específicas conforme cada projeto.

No lançamento do programa de apoio a caminhoneiros Gigantes do Asfalto, no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou em seu discurso o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, por ser “filho de caminhoneiro”, para falar das medidas pensadas pelo ministério para esses trabalhadores.

Sachsida destacou que será permitida a possibilidade de o caminhoneiro antecipar o valor do frete, um mercado que movimenta R$ 120 bilhões, nos moldes do que foi permitido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2019. “Procurei o ministro Tarcísio [de Freitas da Infraestrutura] e nos chamou para participar do DPE [Declaração de Transporte Eletrônica, via plataforma digital]. Nossa parte foi alteração para permitir a criação de antecipação do crédito”, frisou o secretário.

Segundo Sachsida, está sendo atacado “o intermediário” que leva 40% do frete do caminhoneiro para fazer a transação. O ganho líquido na renda para o caminhoneiro será entre 15% e 20%. A medida, na avaliação do secretário, deve estimular a formalização e contribuirá para que o caminhoneiro pegue crédito com juros mais baixos. “É mais dinheiro no bolso do caminhoneiro, como eu sei e os caminhoneiros sabem, é mais comida na mesa”, frisou. “Criamos contratação transparente sob taxas mais baixas, agora ele pode descontar o valor do frete na Caixa ou outros bancos”, contou.

Antes de chamar o secretário da SPE para falar, Guedes disse apenas que todos os ministérios estão trabalhando juntos para ajudar a manter os sinais vitais da economia, citando especificamente os ministérios da Infraestrutura e da Agricultura. Segundo ele, a equipe tem trabalhado muito aos fins de semana para atender a pedidos da ministra Tereza Cristina que precisam passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Fonte: Valor Investe