APEOESP
A importância da atividade física para idosos
Não haverá retorno às aulas presenciais regulares no âmbito da Rede Estadual de Ensino pelo menos até o dia 16/11.
O assunto é regulado pelos Decretos 65.061/2020, 65.140/2020 e 65.237/2020, do governador do Estado.
Esse último Decreto estabelece que as atividades não essenciais na administração pública estadual, como são as atividades presenciais nas escolas estaduais, ficam suspensas ao menos até o dia 16/11.
As atividades presenciais nas escolas estaduais neste momento são:
Voluntárias para professores e estudantes;
Não são obrigatórias para o desenvolvimento das atividades curriculares, que seguem em regime de teleaula;
São exclusivamente para atividades extracurriculares, tais como acolhimento, reforço;
Só podem acontecer se a comunidade escolar for consultada e concordar com esse retorno;
Só podem ser desenvolvidas seguindo-se todos os protocolos de segurança sanitária.
Então, as escolas estaduais não estão autorizadas por nenhuma norma a retomar as atividades presenciais regulares, e os professores não estão, igualmente, obrigados a este retorno.
Além disso, lembramos que pelo menos 280 Municípios do Estado de São Paulo proibiram explicitamente a volta das aulas presenciais para todas as redes, incluindo a rede estadual.
Qualquer professor que sofra constrangimento ilegal para o retorno deve procurar o jurÍdico da APEOESP para a defesa do seu direito de permanecer em teletrabalho.
Fonte: APEOESP (Informa Urgente 123)
