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Vereadores aprovam inclusão da Lei Aldir Blanc para ajuda a artistas locais
Os vereadores de Osvaldo Cruz aprovaram nesta segunda-feira, 26, durante a 13ª Sessão Extraordinária três projetos de lei do Poder Executivo com urgência para favorecer artistas locais a terem acesso à chamada Lei Aldir Blanc, de auxílio à classe em tempos de pandemia.
O Projeto 45/2020 – dispõe sobre a inclusão de programa no Plano Plurianual 2018-2021
(Lei Municipal 3.243/17) de recursos oriundos desta Lei;
O de número 46/2020 – trata sobre a inclusão de programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 – (Lei Municipal nº 3.352/2019) e na LDO 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei Municipal nº 3.390/2020 ) e;
O Projeto nº 47/2020 – Dispõe sobre a abertura no Orçamento Municipal de um crédito adicional especial na importância de R$ 252.940,70 que será coberto com recursos provenientes do governo federal, fulcro na Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).
Como os projetos são interligados houve pedido de votação em bloco e após algumas discussões os três foram aprovados por unanimidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Osvaldo Cruz
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