Não permitiremos que Doria destrua o patrimônio do povo de São Paulo

O governo de João Doria é marcado pelas privatizações, retirada de direitos dos trabalhadores e também dos servidores públicos, pelo sucateamento da saúde e da educação, ausência de políticas de habitação, de transportes e uma política de segurança pública que persegue e assassina a juventude negra, pobre, periférica.

Nesse momento, Doria apresenta sua face mais cruel quando, em plena pandemia, envia projeto de lei à Assembleia Legislativa (PL 529/2020) para extinguir dez fundações e autarquias situadas justamente nas áreas da saúde, dos transportes, da habitação, como a Fundação para o Remédio Popular, Fundação Oncocentro, Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN); Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC); de São Paulo (FOSP); Instituto Florestal; Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e outras.

Além disso, ataca os direitos dos servidores e quer reduzir os serviços públicos, dentro de sua política de “Estado mínimo”, por meio da imposição de um Programa de Demissão Incentivada (PDV). Não vamos permitir!

Em defesa do SUS e do IAMSPE

Doria ataca a saúde pública, num momento em que a pandemia demonstrou a eficácia do Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de seu fortalecimento. Ataca em particular os direitos dos servidores estaduais ao IAMSPE, colocando no projeto enviado à Alesp o aumento das contribuições, sem assegurar, mais uma vez, a cota-parte obrigatória do Estado para o Instituto, como manda a lei. Assim, novamente Doria joga sobre as costas dos servidores o ônus de sua própria incompetência, enquanto mantém isenção fiscal de bilhões de reais para empresários que participam de seu esquema de poder.

Além de lutar pela derrubada de todo o PL 529/2020, vamos trabalhar para que o IAMSPE seja dele excluído, para que seja aprovado o PLC 52, com as emendas formuladas e apresentadas pelo funcionalismo público, especialmente a que garante que os servidores detenham a maioria no Conselho de Administração, pois o IAMSPE é nosso.

Devemos lembrar que o Ministério Público acaba de instaurar inquérito civil para apurar grande número de irregularidades na gestão do IAMSPE, atendendo representação formulada pelas deputadas estaduais Professora Bebel (presidenta da APEOESP) e Márcia Lia.

Essas novas medidas dão continuidade, por exemplo, ao aumento da contribuição previdenciária dos aposentados (Decreto 65.021/2020), mediante a decretação de déficit na SPPREV. A APEOESP luta contra esse confisco por meio de ação judicial em conjunto com CPP, APASE e AFUSE e ações diretas de inconstitucionalidade contra a reforma da previdência de Doria (aguardando julgamento).

Vamos barrar esse projeto

Para barrar esse projeto de Doria, devemos retomar com força nossa pressão sobre a Assembleia Legislativa, tendo em vista que a Casa voltou a realizar sessões presenciais. Respeitando e acatando todas as recomendações das autoridades sanitárias para evitar a propagação da pandemia, realizaremos buzinaços, carreatas e outras formas de luta que serão estudadas e divulgadas. Mas não podemos nos furtar de denunciar à população a política destruidora do governo Doria e também de Bolsonaro.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 97/2020)