Luta da APEOESP está garantindo manutenção do noturno nas escolas pei

A APEOESP considera que o Programa de Ensino Integral (PEI) da SEDUC é autoritário, excludente e ataca os direitos dos professores.

Requerimento sobre implementação do PEI

Em diversas regiões, escolas estão sendo integradas ao PEI com base em consultas realizadas no ano de 2019, o que é ilegal. Em outras escolas há denúncias de irregularidades nos novos processos de consulta e até mesmo fraudes, quando decisões de Conselhos de Escola ou consultas à comunidade, contrárias ao PEI, são ignoradas e as diretorias de ensino impõem o programa à revelia dessas decisões. A APEOESP vem ingressando com ações judiciais em todos os casos denunciados ao Sindicato.

Encaminhamento: a DEC reafirma orientação às subsedes, aos diretores, conselheiros e representantes de escola para que protocolem nas escolas que estão sendo transformadas em PEI o requerimento que publicamos no Boletim APEOESP Informa Urgente 140, para que as direções dessas unidades respondam questionamentos pertinentes ao processo.

Garantia do noturno nas escolas PEI

Nesse processo de questionamento da transformação das escolas em PEI, a presidenta da APEOESP fez gestões junto à SEDUC, conseguindo que 5 Secretaria de Comunicação fosse garantida a manutenção do noturno nessas escolas, a abertura de classes do ensino médio (do primeiro ao terceiro ano) e de EJA.

Encaminhamento: as subsedes devem verificar a demanda em suas regiões para garantir o noturno e a abertura de novas classes.

Atribuição de aulas

A APEOESP acompanha todos os passos da atribuição de aulas e mantém um plantão pelo telefone 11.33506154 com atendimento das 8h00 às 20h00 nos dias de atribuição e das 8h00 às 18h00 nos demais dias.

A APEOESP defende que os professores possam escolher livremente suas aulas sem que essas lhes sejam impostas, à revelia de seus interesses e disponibilidades. Todos os casos abusivos devem ser levados ao departamento jurídico nas subsedes para as providências cabíveis.

 Alteração da atribuição para efetivos e estáveis

Também como resultado da ação da APEOESP, está assegurado aos professores efetivos e da categoria F que possam alterar suas opções de atribuição no dia 18/1/2021, podendo assumir as novas classes que venham a ser criadas.

A APEOESP reivindica que os professores possam trocar livremente não apenas as classes, mas também os períodos.

Atribuição de ACDs

Em relação à recusa da SEDUC em atribuir nesta fase as turmas de ACD (Educação Física), a APEOESP ingressou com Mandado de Segurança Coletivo para que essas turmas sejam atribuídas. Não houve ainda concessão de liminar. O juiz encarregado está ouvindo o Ministério Público e o governo antes de tomar sua decisão.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 143)