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Osvaldo Cruz

Ao JCA, Estado diz que adequação no horário do comércio é possível. Adamantina abre hoje até às 17h

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O Jornal Cidade Aberta (JCA) recebeu nesta terça-feira (27) duas sinalizações positivas por parte do governo do Estado de São Paulo, com relação à polêmica que virou a adequação, ou não, do horário do comércio na fase de Transição do Plano SP.

Vale lembrar que se trata de uma adequação e não flexibilização.

Os posicionamentos foram encaminhados à redação do JCA em dois momentos:

  • Às 13h25, através de e-mail enviado pela assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR);
  • Às 19h42, através de mensagem encaminhada pela assessora do secretário Marco Vinholi (titular da SDR), Carla Fiamini.

E-mail enviado pela assessoria da SDR

O teor das duas mensagens era o mesmo já recebido, anteriormente, pelo portal Siga Mais:

As prefeituras podem adequar o funcionamento do comércio dentro das oito horas diárias previstas na fase de transição do Plano São Paulo, devendo encerrar suas atividades até as 19 horas.

Os municípios que descumprem o Plano São Paulo são notificados pelo Governo do Estado, que também informa o Ministério Público (MP) para a tomada de providências. Segundo o Poder Judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia de Covid-19 prevalecem sobre normas editadas pelos municípios. Assim sendo, as administrações locais têm autonomia para ampliar as restrições, mas não flexibilizá-las.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional conta com a colaboração de todos os 645 municípios paulistas para ações de combate ao Novo Coronavírus e proteção da saúde da população.

As novas regras em vigência do Plano São Paulo (Fase de Transição) já estão disponíveis no site www.saopaulo.sp.gov/planosp.

Antes de prosseguir, é importante frisar: o Jornal Cidade Aberta não tem qualquer objetivo de criar embates ou polemizar. Apenas, como imprensa, trazer aos leitores um debate saudável de uma possibilidade que encontra amparo dentro do governo paulista

Voltando

O tema se torna relevante à nossa realidade, uma vez que as entidades representativas do comércio manifestaram, desde o anúncio da fase de Transição, o desejo adequar as 8h previstas pelo Plano SP a algo mais compatível com a realidade local.

Hoje, a fase de Transição, prevê funcionamento presencial do comércio das 11h às 19h.

O pleito debatido por Osvaldo Cruz, também foi discutido em Adamantina.

Ontem, inclusive, de acordo com informações do portal Impacto Notícias (Grupo Impacto), houve aceno positivo por parte de equipes técnicas do Plano São Paulo, Comitê Estadual de Contingenciamento ao Coronavírus e Secretaria de Desenvolvimento Regional, para que os horários de atendimento no comércio fossem adequados.

Com isso, a partir de hoje, o atendimento presencial será das 9h às 17h.

Ontem, a Coordenadoria da Secretaria de Desenvolvimento Regional encaminhou a Secretaria Municipal de Gabinete orientação do Comitê Estadual, autorizando a flexibilização do horário de funcionamento do comércio dentro das 8 horas permitidas pelo Plano São Paulo, desde que respeitados todos os protocolos sanitários.

O Comitê entendeu, que considerando a justificativa do Município o qual salienta que Adamantina possui 35 mil habitantes e o uso de transporte público é pouco expressivo, torna possível autorização para respectiva flexibilização.

Mas e Osvaldo Cruz?

Antes de qualquer coisa, é preciso sempre lembrar que, desde o ano passado, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) disciplina que as ações tomadas em Osvaldo Cruz devem seguir o que diz o Plano SP, sob pena de multa.

Em janeiro deste ano, o secretário de Assuntos Jurídicos, Rodrigo Albino, revelou que caso haja o descumprimento desse TAC, o município pode ser multado em R$ 30 mil diários.

“Se nós decretarmos contra o Plano SP, por força desse TAC, que foi feito na gestão passada, nós ocorremos em multa no dia seguinte. É diferente de outros municípios que não têm esse TAC. Eles podem estar decretando e depois vão discutir em primeira instância (fórum local) e posteriormente Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e assim por diante”, explicou, à época, Rodrigo Albino.

O JCA voltou a procurar pela secretaria de Assuntos Jurídicos.

De acordo com assessoria de imprensa, a Prefeitura deverá se manifestar hoje (28), após o pronunciamento do governador João Doria, previsto para acontecer às 12h45.

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