Quarentena no estado prossegue até 16/12

Qarentena no estado prossegue até 16/12u

O governador João Doria publicou nesta terça-feira, 17/11, o Decreto 64.295, de 16/11/2020, estendendo até 16/12 a quarentena no estado de São Paulo.

Permanecem suspensas todas as atividades não essenciais da Administração Pública Estadual. Este é o caso das aulas presenciais. Portanto, a Secretaria Estadual da Educação não poderá, em nenhuma hipótese, determinar a obrigatoriedade da retomada de aulas presenciais nas escolas estaduais.

Em qualquer caso de pressões ou assédio moral sobre docentes o departamento jurídico da APEOESP deve ser imediatamente contatado.

DECRETO Nº 65.295, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Estende a quarentena até 16 de dezembro de 2020.

Estende a medida de quarentena de que trata oDecreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde;

Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde.

Decreta:

Artigo 1º – Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até 16 de dezembro de 2020, a vigência:

I – da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;

II – da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2020.

JOÃO DORIA

DOE DE 17/11/2020 EXECUTIVO I PÁGINA 01

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 133)