Última Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Osvaldo Cruz acontecerá hoje, 02 de dezembro de 2024

A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta segunda-feira, 2 de dezembro, a 19ª e última sessão ordinária de 2024. A reunião será às 18 horas no plenário da Câmara e contará com importantes pautas para o município. A população está convidada a acompanhar a sessão, que é aberta ao público.

Entre os projetos e matérias em pauta, destaca-se o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a isenção de juros de mora e multa para pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos inscritos na dívida ativa, conhecido como REFIS 2025. Este projeto visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e estimular o pagamento de dívidas tributárias no município.

Outro projeto importante é o de denominação da atual Rua 01, localizada no Residencial Aquarius, que passará a se chamar “Rua José Francisco do Amaral”. A proposta é de autoria dos vereadores Valdemir Anselmo e Marta Murbach e visa prestar homenagem a um cidadão que contribuiu de forma significativa para a comunidade.

Ainda na sessão, será discutida uma indicação das vereadoras Carolina Rossi e Marta Murbach ao Departamento Municipal de Obras, solicitando estudos para resolver o problema das calçadas na Avenida Brasil, entre o Supermercado Big Mart e o Urban Café. A calçada, que se encontra em estado de degradação, é um ponto de alto fluxo de pedestres devido aos estabelecimentos ao redor.

Também deve ser votado o projeto de lei vereador Roberto Amor que proíbe o descarte de fragmentos de vidro nos lixos domésticos residenciais ou comerciais, com o intuito de promover a segurança pública e evitar acidentes causados pelo material cortante.

Além disso, os vereadores deliberarão os pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Serviços de Interesse Público sobre o processo TC 21530.989.22-7, que trata do Contrato nº 413, de 27/10/2020, referente à concessão do serviço de Estacionamento Rotativo Público no município, firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Rizzo Parking And Mobility S/A.

A Câmara Municipal convida a todos para participar da última sessão ordinária do ano, um momento importante para a democracia e o avanço da nossa cidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz