Truculência e descaso da SEDUC não vão parar a nossa luta

Secretário tranca a sede da SEDUC e se recusa a receber comissão

Vamos construir a greve contra as demissões, por atribuição de aulas justa e transparente e demais reivindicações

No Dia do Professor e da Professora, 15/10, às 14 horas, grande ato pela qualidade da Educação com caminhada até a Praça da República com atos regionais pela manhã

Nesta segunda-feira, 10/10, a APEOESP realizou reunião do Conselho Estadual de Representantes e um grande ato em frente à Secretaria Estadual da Educação na Praça da República, com delegações de todas as regiões do estado.

Lamentavelmente, o atual secretário da Educação, Hubert Álqueres, membro de um governo que foi reprovado pelo povo nas urnas, seguiu um péssimo exemplo de seu antecessor e mandou trancar o portão da SEDUC com cadeado.

O secretário se recusou a receber uma comissão de dirigentes da APEOESP e professores que apenas pretendiam dialogar sobre a necessidade de prorrogação dos contratos efetivados em 2018 e 2019 de 40 mil professores da categoria O, que podem ser demitidos em dezembro.

Não vamos cessar de lutar! Vamos construir a greve contra essas demissões, por lista única de classificação, atribuição de aulas justa e transparente e outras reivindicações fundamentais.

Na reunião do CER, foi aprovado seguinte calendário imediato:

¢ Dia 15 de outubro – Dia do Professor e da Professora – 14 horas – MASP – concentração e caminhada até a SEDUC em defesa da qualidade da Educação – presença de Fernando Haddad e Lúcia França. Pela manhã, caminhadas, carreatas e manifestações em todas as regiões do estado.

¢ Dia 18 de Outubro – participação nas manifestações da CNTE e estudantes contra os cortes de verbas das creches até as universidades.

¢ Dia 27 de Outubro – 9 horas – Ato em defesa do IAMSPE – em frente do Pronto Socorro do Hospital do Servidor Público.

O CER apontou também para a necessidade de realização de assembleia da categoria, que deverá ocorrer em momento oportuno, conforme avaliação das reuniões de representantes, diretoria e CER.

Em defesa do emprego e dos direitos dos estudantes

É inaceitável que a SEDUC admita a possibilidade de desligamento de 40 mil professores da categoria O em dezembro. Neste momento, faltam professores na rede estadual de ensino e muitas aulas não são ministradas, prejudicando os estudantes.

Exigimos a prorrogação dos contratos dos 40 mil professores da categoria O. Exigimos que o governo resolva a questão da precariedade desse tipo de contratação. Que cumpra o que dispõe a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação e garanta aos temporários os mesmos direitos dos efetivos até que haja concurso.

De imediato, que sejam estendidas aos professores da categoria O as mesmas condições dos professores da categoria F e que seja convocado concurso com no mínimo 100 mil vagas. Não é possível admitir que tenhamos 95 mil professores temporários num universo de pouco mais de 200 mil docentes na ativa.

Por atribuição de aulas justa e transparente

A APEOESP protocolou no dia 20/9 e reafirmou em 7/10, ofício solicitando diálogo sobre atribuição de aulas: que o processo seja presencial, lista única de classificação por tempo de serviço e outras condições importantes para uma atribuição de aulas justa e transparente.

Com o habitual descaso desse governo, nossa entidade não recebeu resposta. Mas continuaremos insistindo, porque merecemos respeito e temos o direito de ser recebidos.

Reafirmamos também a necessidade de que todas as classes sejam formadas antes do processo de atribuição de classes e aulas, para dar oportunidade a todos os professores, sem que ninguém seja prejudicado no processo.

Fim do confisco de aposentados e pensionistas, carreira, reajuste salarial e valorização do Magistério

Não é possível falar em valorização da nossa categoria e dos servidores públicos de forma geral se continuarmos a conviver com a grande injustiça do confisco salarial de aposentados e pensionistas.

Como já assinalamos em outros momentos, a derrubada deste confisco é uma obsessão da APEOESP e se mantém em nossa pauta de forma permanente até que seja revogado.

Parte fundamental desta valorização também é o reajuste salarial de 33,24% já, direito da nossa categoria conferido pela lei 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional.

Estamos em luta também pela aplicação das sobras do FUNDEB em reajuste salarial e não abono, na perspectiva do cumprimento da meta 17 do PEE/PNE (equiparação salarial com demais profissionais com formação de nível superior).

Outra prioridade de nossa luta é a reconstituição de uma carreira justa para o Magistério, o que pressupõe a revogação da LC 1374/2022 e a convocação da Comissão Paritária da carreira, para que seja realizado um amplo debate que leve ao atendimento de nossas necessidades.

Estamos em luta, igualmente, para que seja realizado imediatamente o concurso de remoção docente.

Pelos direitos dos professores e do funcionalismo

Queremos o restabelecimento dos direitos retirados (faltas abonadas, faltas médicas, falta-dia, percentuais de gratificação PEI, GTCN, critérios para ALE e outros) e lutamos pela aprovação do PL 440/2022 na Assembleia Legislativa.

Queremos também soluções estruturais, que passam pela aprovação do Plano Estadual do Servidor Público – PESP (PL 380/2022).

No plano mais geral, estamos integrados na luta contra a aprovação da PEC 32, que o presidente da Câmara Federal, Artur Lira, promete pautar nesta semana. Não vamos aceitar a reforma administrativa que tira direitos básicos dos servidores, acabando com a estabilidade e fazendo o serviço público retroceder ao clientelismo e uso da máquina pública para fins político-eleitorais.

Também faz parte dessa luta a defesa do IAMSPE, com mais qualidade, atendimento descentralizado, conselho administrativo e fiscal deliberativo e paritário, fim das terceirizações e que o Estado aplique 3% sobre a folha de pagamento no Instituto.

Pela segurança alimentar para estudantes e professores

Num país que lamentavelmente retornou ao mapa da fome da ONU, a luta pela segurança alimentar da população paulista e brasileira também passa pela escola pública.

Sabemos que, muitas vezes, a merenda escolar é a única refeição nutritiva de muitas crianças. E alimentação nutritiva é condição para a aprendizagem. Muitos professores, pela sua jornada de trabalho e até pelos baixos salários, não têm condições de se alimentar corretamente nos dias letivos.

Por isso, queremos garantia de segurança alimentar para estudantes e professores. Lutamos pela derrubada do veto ao Programa Estadual de Alimentação Escolar aprovado na Alesp.

Fim dos programas excludentes

O CER reafirmou a luta pela revogação da farsa do “novo” ensino médio e pelo fim de todos os programas educacionais excludentes – PEI, escola cívico-militar, EJATEC, NOVOTEC e outros. Queremos educação de qualidade inclusiva e, por isso, lutamos por um programa educacional para a juventude.

Educação de qualidade também pressupõe gestão democrática e fortalecimento dos Conselhos de Escola, prevenção e combate à violência nas escolas, retirada das câmeras das salas de aula, fim do assédio moral e das perseguições aos professores e professoras e, evidentemente, o cumprimento integral do Plano Estadual de Educação.

Estamos nessa luta e não vamos parar!

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 64/2022)