Pelo fim do autoritarismo nas escolas públicas do estado de São Paulo

CER da APEOESP define ações em defesa da categoria e da Educação

APEOESP continuará defendendo os professores temporários na atribuição de aulas

Planejamento escolar é momento de debate e mobilização

Eleger representantes em todas as escolas – nenhuma escola sem RE

Reuniões de Representantes ocorrem após o planejamento

CER em fevereiro marcará a data da assembleia em março

Nossa luta é por valorização de todos os professores com piso salarial integral para toda a categoria, da ativa e aposentado

Estamos vivendo nas escolas estaduais o autoritarismo do governo Tarcísio/Feder que, entre outras medidas, passa pela demissão de quase 50 mil professores temporários, a manutenção das condições precárias de contratação, atribuição de aulas com erros e injustiças, a imposição de avaliação de desempenho que pode resultar em demissões e transferências de Diretores, Vices e Supervisores de Ensino, assédio moral, desmonte da nossa carreira e tantas outras medidas impostas à comunidade escolar.

A APEOESP realizará por todos os meios disponíveis uma campanha de denúncia e conscientização da comunidade escolar e de toda a sociedade sobre o caráter autoritário deste governo e suas políticas.

Em meio a tantos ataques, a APEOESP reuniu de forma virtual o Conselho Estadual de Representantes para deliberar os próximos passos da luta em defesa dos direitos de toda a nossa categoria e da Educação pública.

Nenhuma escola sem RE

O fortalecimento da representatividade, participação e democracia na APEOESP passa pela eleição dos Representantes de Escola e Representantes de Aposentados, cujo processo se inicia já na abertura do ano letivo, a partir de 15 de fevereiro. Por isso, é fundamental que todas as escolas tenham representantes.

Portanto, convocamos todas as subsedes, diretores, conselheiros e militantes do nosso sindicato a se engajarem em uma ampla campanha para elegermos representantes em todas as unidades escolares.

Assembleia será em março

Após uma avaliação positiva da atuação da entidade neste recesso escolar, junto com a base da categoria, mobilizada em defesa de seus direitos, os Conselheiros e Conselheiras decidiram, por 86% dos votos, agendar para março a primeira assembleia estadual, cuja data será definida por uma reunião do CER que se realizará em fevereiro, em data a ser agendada.

Essa reunião de CER será seguida de ato unificado com todas as entidades que compõem o Grito pelos Serviços Públicos de Qualidade no Estado de São Paulo e pelos Direitos do Funcionalismo, que incorpora 50 entidades, entre elas as da Educação e movimentos sociais.

A assembleia deflagará a Campanha Salarial e Educacional e dará continuidade às lutas que vimos desenvolvendo. A assembleia será precedida de reuniões de representantes (RE/RA) nas subsedes e atividades regionais para fortalecer a ampliar a luta e de reunião do CER

Fortalecer a unidade, dentro da APEOESP, é fundamental

Estamos enfrentando um governo autoritário, de extrema-direita. Para enfrentá-lo, a APEOESP é o instrumento de luta da nossa categoria, maior sindicato da América Latina, construída ao longo de décadas com a participação direta das professoras e dos professores por meio de instâncias democráticas, que deliberam e organizam suas lutas e mobilizações.

Portanto, é nossa prioridade fortalecer a nossa entidade. Assim, será aberto em nossas instâncias (Diretoria e CER presencial) a temática do paralelismo sindical, para termos uma entidade cada vez mais forte e representativa.

Unidade na luta garantiu avanços

Foi a unidade na luta, liderada pela APEOESP, que nos permitiu realizar uma grande assembleia no dia 9 de janeiro, sob sol e chuva, conseguir uma reunião com o Secretário Executivo da SEDUC, por meio da Diretoria e de uma comissão de professoras da base e, nos dias seguintes, obter alterações nos procedimentos da atribuição de aulas para os professores da categoria O, corrigindo erros extremamente prejudiciais que vinham sendo impostos pela Secretaria.

Não é demais lembrarmos que conseguimos:

Ü Evitar 61 mil demissões de professores com contratos ativos, como pretendia a SEDUC.

Ü Alterar o edital do concurso para garantir a participação de todos os professores da categoria O que participaram do concurso na atribuição inicial – inclusive os que tiveram seus contratos encerrados no final de 2023.

Ü Incorporação do tempo de serviço dos professores da categoria O na classificação para a atribuição de aulas, além do tempo que já havia sido considerado na classificação do concurso. Ü Abertura do sistema para a opção por quaisquer diretorias de ensino e não apenas as sete inicialmente disponibilizadas para o concurso.

Ü Abertura do sistema para registro de todas as disciplinas de formação do(a) professor(a) e não apenas aquelas registradas no concurso.

Ü APDs em local de livre-escolha.

Ü Volta da falta-aula.

Ü Prorrogação das inscrições até dia 29 de janeiro.

Portanto, atos, assembleias, plenárias, encontros, lives e outras iniciativas para a organização e mobilização da nossa categoria devem ser deliberados nas instâncias do nosso sindicato.

Demandas emergenciais

O CER deliberou, em relação às questões emergenciais dos professores da categoria O – continuar pressionando a SEDUC por:

Ü Correção de todos os erros de classificação dos professores PEB I no processo de atribuição de aulas

Ü Recondução dos professores nas escolas PEI

Ü Permissão para o retorno ao PEI de quem pediu a cessação

Ü Pagamento de rescisão contratual aos professores demitidos

Ü Revisão da data de desligamento dos professores que iniciaram contrato em 2020 para 31/12/2023, para que recebam os salários integrais de dezembro

Ü Pagamento de salários a todos em janeiro e fevereiro Ü Pagamento imediato do bônus para todos os professores

Ü Pagamento de férias e regularização das contribuições previdenciárias ao INSS

Ü Convocação de 100 mil aprovados no atual concurso Sem prejuízo de outras reivindicações

APEOESP atua judicialmente pela regularização dos repasses ao INSS

Destacamos, em relação à regularização dos repasses das contribuições previdenciárias junto ao INSS, que a APEOESP vem atuando sobre essa questão desde março/abril de 2023, quando chegaram as primeiras denúncias ao sindicato. Mediante nossa pressão, o Governo do Estado informou haver uma força-tarefa trabalhando sobre o problema. Devido à falta de informação sobre o andamento deste trabalho, a APEOESP ingressou com mandado de segurança para obter essas informações. Caso não haja o retorno desejável, ingressaremos com outro tipo de ação judicial para que o problema seja resolvido.

Professores/as que necessitam fazer uso de algum direito junto ao INSS devem comunicar a presiden@apeoesp.org.br para que o caso possa ser resolvido pontualmente.

Piso salarial nacional integral para todos os professores

Nossa campanha salarial e educacional se dará em torno de uma extensa pauta de reivindicações, acumulada ao longo de anos de resistência aos ataques de sucessivos governos. Desta pauta, destacamos como eixos e atividades centrais:

Lutar pelo pagamento integral do piso salarial nacional para toda a categoria, da ativa e aposentados, com reajuste no salário-base e não como abono complementar.

Esse tema, além de muitos outros, unifica toda a nossa categoria em torno da valorização do nosso trabalho nas escolas públicas estaduais.

Realizar um debate qualificado e formativo no planejamento escolar

A APEOESP está elaborando uma publicação que analisa as políticas educacionais do Governo Tarcísio/Feder, para que possamos compreender coletivamente o projeto político que está na base dessas políticas e, assim, podermos melhor desenvolver a luta em torno das principais pautas de reivindicações da nossa categoria e em defesa da Educação Pública.

Vamos nos unir em busca de 300 mil assinaturas PEC de iniciativa popular contra o corte de verbas da Educação

Um dos mais graves ataques que a dupla Tarcísio/Feder pretende realizar contra a Educação é o corte de verbas, por meio da redução da dotação orçamentária de 30% para 25%, o que representa, hoje, um corte de R$ 10 bilhões na Educação Pública paulista.

Para impedir esse ataque, é fundamental que intensifiquemos a coleta de assinaturas na PEC de iniciativa popular para que possamos chegar às 300 mil assinaturas exigidas pela legislação para que esta PEC possa tramitar na ALESP, em contraposição à PEC 9/2023, de autoria do governador.

As subsedes devem convocar entidades, movimentos sociais, estudantes, professores e os demais segmentos que possam participar desta campanha. Devemos aprovar moções nas Câmaras Municipais contra o corte de verbas e utilizar as tribunas das Câmaras para divulgar a campanha e denunciar o corte de verbas.

Também devemos realizar manifestações em todos os locais onde se encontrem Tarcísio e/ou Feder, contra o corte de verbas e em defesa das nossas reivindicações.

Punir diretores, vice-diretores e supervisores visa expandir o autoritarismo na rede estadual de ensino

A avaliação de desempenho punitiva determinada no artigo 2º da Lei Complementar 1396/2023 contra Diretores, Vice-diretores e Supervisores de Ensino, regulamentada pela Resolução SEDUC 4/2023, não visa atingir tão somente esses profissionais. A medida, que possibilita demissão ou transferência para outras escolas/Diretorias de Ensino no caso de não atingimento de determinadas metas a serem impostas, tem o objetivo de criar pressão sobre esses profissionais para que transfiram essa pressão aos professores e funcionários, criando uma espiral de mais assédio moral nas nossas escolas.

Por isso, nos posicionamos contra esses dispositivos e lutaremos junto com a APASE, a UDEMO e demais entidades da Educação pela sua revogação.

Luta pela revogação da reforma do ensino médio unifica toda a comunidade escolar

Nós, da APEOESP, estamos presentes na luta no Congresso Nacional para que não seja aprovado o relatório do Deputado Mendonça Filho, um dos autores da Medida Provisória 746/2016 (reforma do ensino médio) quando foi Ministro da Educação no Governo Temer, pois este relatório mantém a estrutura e dispositivos da farsa do “novo” ensino médio que impôs os itinerários formativos, esvaziou a Formação Geral Básica, permitiu a contratação de profissionais por “notório saber” e instituiu 30% de ensino a distância no ensino médio.

A mobilização, da qual a APEOESP participa, conseguiu que a votação do relatório, que ocorreria em dezembro, fosse adiada para 2024.

A Diretoria da APEOESP encaminhou proposta à CNTE para que antecipe a mobilização nacional que está prevista apenas para abril de 2024.

Em São Paulo, nossa luta é para exigir a volta da carga horária de Artes, História, Filosofia e Sociologia, que foi reduzida pelo governo Tarcísio/Feder.

Não à municipalização das escolas Estaduais

A APEOESP está em luta contra a municipalização das escolas estaduais na Capital e em todos os municípios do Estado. Nosso sindicato ingressou com ação judicial contra a municipalização na Capital. Lamentavelmente, não conseguimos a liminar. Ação prossegue tramitando no TJSP.

Para lutar contra a municipalização dessas escolas, a APEOESP encaminhará as seguintes ações:

Ü Realizará ato público na Praça da República, seguido de caminhada até a Prefeitura de São Paulo.

Ü Realizará Oficina para fortalecer o a aplicação dos recursos do FUDEB;

Ü Realizará Seminário sobre a Municipalização no estado de São Paulo. Ü Participará da Audiência sobre a Municipalização na Câmara Municipal de São Paulo. Ü Publicará material sobre a municipalização do ensino para esclarecimento da categoria e da comunidade.

Além desses destaques, a reunião do CER aprovou a continuidade da luta pelas seguintes pautas da categoria:

Ü Pela revogação integral da LC 1374/2022 – por carreira aberta, justa e transparente.

Ü Não ao fechamento de classes – pela abertura de classes no diurno e no noturno – Cobrar da SEDUC que implemente o compromisso de limitar o número de estudantes por classe em 25 no ensino fundamental I e 30 no ensino fundamental II e ensino médio – rumo ao máximo de 25 estudantes em todos os níveis.

Ü Pela abertura da atribuição para educação especial.

Ü Debater na categoria a melhor forma de contratação justa dos professores temporários – de imediato, extensão das condições de estabilidade dos professores da Categoria F aos professores da Categoria O durante seus contratos, até que possam se efetivar por meio de concurso público.

Ü Realização de concurso para PEB I.

Ü Pela reinstituição das faltas abonadas.

Ü Continuar a luta pela devolução dos valores descontados no confisco dos aposentados. Pela aprovação do PLC 136/2023.

Ü Pela garantia de licença-saúde sem extinção contratual.

Ü Em defesa do IAMSPE, com qualidade, descentralização, Conselho paritário de deliberativo e destinação de verbas do Estado na mesma proporção da contribuição dos servidores.

Ü Direito ao IAMSPE para professores da categoria O.

Ü Não à avaliação de desempenho de iretores e vice-diretores nos termos da LC 1396/2023 e Resolução SEDUC – 4/2024. Não à demissão ou transferência de diretores e vices em função desta avaliação.

Ü Manter nas escolas campanha pelo fim do assédio moral utilizando a cartilha da APEOESP. Incentivar denúncias, inclusive utilizando o portal da APEOESP na Internet.

Ü Não à privatização – lutar contra a parceria público-privada para construção de escolas com concessão de serviços à iniciativa privada.

Ü Ampliação do programa de mediação escolar para prevenção à violência nas escolas – contratação de psicólogos para todas as escolas.

Ü Fim da expansão do PEI e amplo debate na rede estadual sobre Educação integral.

Ü Não ao projeto da SEDUC de digitalização integral do processo educativo com base em slides/apostilas digitais. Por um amplo e democrático debate curricular na rede estadual de ensino.

Ü Ampliação das aulas atribuídas no ensino técnico para o ano inteiro.

Ü Em defesa do ensino técnico-profissionalizante. Em defesa das ETECs e FATECs.

Ü Pela garantia de permanência dos professores auxiliares e por uma Educação especial inclusiva, que garanta pleno atendimento às necessidades educacionais das pessoas com deficiência.

Ü Pelo direito dos professores à alimentação nas escolas.

Ü Reajuste no vale-alimentação e no vale-transporte.

Ü Revogação da LC 173/2021 – pelo descongelamento do tempo de serviço de 2020-2021.

Ü Lutar pela ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda dos profissionais da Educação para R$ 5.000,00.

Ü Continuar participando da campanha nacional pela redução da taxa de juros.

Ü Continuar participando da luta em defesa do meio ambiente, dos direitos das mulheres, dos negros, da população LGBTQIA+, quilombolas, juventude e todos os segmentos oprimidos.

Ü Pela revogação da reforma trabalhista e demais ataques aos direitos da classe trabalhadora. Ü Continuar participando da campanha de solidariedade ao povo palestino.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 010/2024)