Orientações aos professores da “categoria O” sobre atribuição de aulas

APEOESP esteve na CGRH para uma reunião técnica. veja os resultados da reunião e orientações

Em virtude dos inúmeros problemas apontados pelo CER do último sábado, dia 17/12, no processo de atribuição de aulas dos professores da Categoria O, a APEOESP esteve reunida com a CGRH nesta segunda- -feira, 19/12, para tratar dos seguintes tópicos

1 Prorrogação dos contratos: Lei Complementar 1381/2022 de autoria da deputada Professora Bebel, presidenta da APEOESP, com a coautoria dos demais deputados da Alesp

A lei autoriza a prorrogação da vigência dos contratos dos professores da Categoria “O” que venceram ao longo do ano de 2022 por mais um ano, até 31/12/2023, e será cumprida integralmente pelo Estado, até mesmo aos professores Categoria O que já assinaram o pedido de dispensa com a finalidade de antecipar o cumprimento da quarentena; e todos os professores cujos contratos venceriam em 2022 terão a vigência deles prorrogada.

Diante disso, esses professores que já fizeram sua inscrição no Banco de Talentos levarão sua pontuação atual do BT para o sistema SED, como todos os demais, acrescendo os pontos relativos ao BT à classificação geral para o processo de atribuição de aulas.

Lembramos que todos os professores da categoria O têm pontos relativos ao processo seletivo acrescidos à sua classificação para a atribuição e, por isso, é necessário que os professores atingidos pela lei da prorrogação de seus contratos também tenham essa pontuação somada para classificação para que não exista distorção nessa classificação.

2 Classificação Geral por Diretoria de Ensino dos Professores da Categoria O

A classificação final dos docentes contratados – Categoria O e candidatos à contratação será feita por listão, e publicada no site da Diretoria de Ensino do qual está inscrito, de modo que todos possam entender sua classificação com relação à dos demais professores, para que possa haver transparência de que a classificação foi rigorosamente seguida para a atribuição.

3 Manifestação de Interesse A APEOESP vinha alertando que o sistema apresentava problemas para os docentes fazerem sua manifestação de interesse nas escolas para fins de atribuição de aulas.

Face nossos alertas, a CGRH constatou que havia problemas em duas situações, a dos professores que, desligados da PEI, não tiveram sua inscrição feita pelas escolas ou Diretorias de Ensino, e dos professores que, embora inscritos como habilitados, não traziam em suas inscrições as habilitações que possuíam, sendo que esses casos, no levantamento da SEDUC, chegaram a 120, aproximadamente.

Diante dessa situação, a CGRH informou que o sistema vai estar aberto diariamente das 7 até as 9 horas, para a inclusão de professores, de modo que não sejam prejudicados na atribuição de aulas.

Assim, os docentes da Categoria O que não conseguiram fazer manifestação de interesse no sistema SED por impedimento do sistema, seja qual for o motivo, deverão procurar sua Diretoria de Ensino e comunicar o impedimento para que exista sua inclusão manual.

Caso o problema não seja solucionado, o professor deverá entrar em contato com sua subsede para encaminharmos do problema à CGRH.

A CGRH informou também que sairá comunicado específico abordando todos os pontos tratados.

APEOESP informa a todos os professores que está acompanhando atentamente a atribuição de aulas, mantendo todo o seu corpo jurídico de plantão para atendimento, presencialmente, por telefone (11) 3350.6014 ou através de 3 salas de consulta online, cujos links estão na página da APEOESP (www.apeoesp.org.br). Na página também poderá ser consultado o horário especial de plantão para a atribuição de aulas em cada uma das subsedes.

Importante lembrar, da mesma forma, que há ações judiciais coletivas em andamento para combater a inclusão da jornada de trabalho docente como critério de atribuição de aulas e a atribuição realizada por mecanismos remotos.

Não deixe de buscar o Sindicato para qualquer problema de atribuição que seja de seu conhecimento.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 85/2022)