APEOESP
Não aceitamos provinha e videoaula!
É absurdo processo seletivo para contrato temporário em plena vigência de concurso
Queremos a convocação de todos os concursados!
APEOESP está realizando análise detalhada do edital do processo seletivo
Continuamos na luta por reajuste salarial, aplicação da lei do piso, contra a expansão do horário das escolas PEI, privatizações, municipalização, devolução do confisco dos aposentados e demais reivindicações de todos (efetivos, estáveis, temporários e aposentados)
ATO UNIFICADO DO DIA 21 DE JUNHO ÀS 16 HORAS NO MASP, EM SÃO PAULO
As regras do Processo seletivo simplificado do governo Tarcísio/Feder são inaceitáveis. Não podemos aceitar a volta da provinha e a imposição da vídeo aula, que tantos problemas e injustiças causaram no último concurso.
Esse novo processo será usado para as contratações de professores da categoria O em 2025 e para seu credenciamento desses nas escolas PEI e prevê carga horária mínima de 25 horas semanais. As inscrições se iniciam em 14 de junho e se encerram em 12 de julho. A prova objetiva será no dia 25/08/2024.
Não às provinhas e videoaula
Não podemos aceitar o retorno da provinha para seleção de professores. Com muita luta, derrotamos essa forma de avaliação, porque ela não reflete de fato o papel e a formação do(a) professor(a), agravada pelo fato de muitos fatores, inclusive técnicos, interferem e distorcem qualquer tipo de avaliação justa.
Queremos convocação dos concursados
A APEOESP está questionando oficialmente a SEDUC sobre quem está obrigado a participar do processo seletivo para ministrar aulas com contrato temporário. De acordo com a resposta, poderemos acionar a justiça.
Entre tantas irregularidades, entendemos que o governo não pode obrigar aqueles que já foram avaliados no recente concurso, em plena vigência, a prestarem novo processo seletivo. O que queremos é a contratação de professores por meio de concursos públicos de provas e títulos, iniciando pela convocação de todos os aprovados no atual concurso.
Mais ainda: é preciso que o governo convoque concursos públicos periodicamente, para que não haja a absurda proporção de professores temporários hoje existente (quase 50% do total de docentes), gerando instabilidade, insegurança e desvalorização profissional na rede estadual de ensino.
A análise jurídica e política detalhada do edital está sendo realizada. Novamente, tomaremos todas as medidas, inclusive judiciais, contra esse tipo de imposição, em defesa da dignidade profissional de todas as professoras e professores.
Até o momento, a análise realizada indica:
< A seleção terá validade de um ano.
< A taxa de inscrição é de R$ 35,00.
< Na inscrição o professor deverá optar por 1 município-sede (para realização das provas) e 1 diretoria de ensino (para classificação); selecionar disciplina (pode ser para mais de uma, observando a data da realização das provas).
< Há previsão de reserva de vagas para deficientes (5%).
< O edital prevê pontuação diferenciada para pretos, indígenas e pardos. Haverá o procedimento de heteroidentificação, como no concurso. O candidato que não comparecer ao procedimento, não poderá fazer uso do benefício, constatada a falsidade, será eliminado do certame.
< A videoaula será de caráter classificatório e deverá ser enviada entre os dias 14/06 e 12/07, ou seja, no período de inscrição para o processo. <
Será atribuída nota zero à videoaula de disciplina diversa daquela que se inscreveu, não se configurar como aula da disciplina, com apresentação de conteúdo teórico ou prático; apresentar apenas um roteiro de como seria a suposta aula; não se configurar como aula dirigida aos alunos; não apresentar o candidato; baixa qualidade de vídeo ou áudio, estiver incompleto ou com partes danificadas; não ser apresentado em português (exceto para quem for lecionar inglês, que poderá usar parte nessa língua); arquivo com menos de 2 minutos de duração; não atender ao formato definido no edital; problema que não permita sua execução.
< A prova de títulos será apenas classificatória. Serão considerados títulos somente os cursos de pós-graduação stricto sensu (doutorado e mestrado) concluídos e homologados, desde que na área da Educação ou na disciplina de opção de inscrição. Devem ser encaminhados durante o período de inscrição. A pontuação máxima será de 10 pontos..
< A prova objetiva (que se realizará em 25/08/2024) será classificatória, avaliada com pontos de 0 até 40.
< A nota final será a somatória das notas de cada um dos componentes avaliados.
< Os docentes serão classificados por diretoria de ensino, observada a habilitação para lecionar.
< O prazo para recursos é de 3 dias, protocolado no site da VUNESP. Se forem anuladas questões, os pontos dessas serão atribuídos a todos os candidatos.
Caberá recurso contra:
- a) o indeferimento do resultado da solicitação de isenção (taxa de inscrição);
- b) o indeferimento de inscrição como pessoa com deficiência;
- c) o indeferimento de condição especial para a realização das provas;
- d) ao indeferimento de solicitação para participação pelo sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas;
- e) o indeferimento do resultado do procedimento de heteroidentificação, que será realizada pela Diretoria Regional de Ensino;
- f) o gabarito da prova objetiva;
- g) os resultados das provas;
- h) a classificação prévia.
Não vamos admitir mais injustiças aos professores
Na última reunião que mantivemos com o Secretário Adjunto da SEDUC, este informou que a secretaria estaria estudando alterações no processo de atribuição de aulas. Cobramos que nenhuma alteração seja feita sem o conhecimento do sindicato e que o tempo de serviço seja fator preponderante na classificação, que o processo seja presencial e que haja transparência. Assim como também reivindicamos que sejam respeitados os direitos de todos os professores (efetivos, estáveis, categoria O).
ATO UNIFICADO COM FUNCIONALISMO E MOVIMENTOS SOCIAIS DO DIA 21 DE JUNHO SERÁ ÀS 16 HORAS NO MASP
Dando cumprimento ao que foi aprovado na reunião do Conselho Estadual de Representantes do dia 24 de maio, a Diretoria da APEOESP definiu que o Ato Unificado com o funcionalismo e movimentos sociais em defesa da Educação e demais serviços públicos será realizado no MASP, na Avenida Paulista, às 16 horas, no dia 21 de junho.
Dia 20 de junho, mobilização nas escolas
O CER decidiu que no dia 20 de junho haverá esforço concentrado nas escolas, com visitas e diálogo com as professoras e os professores. Convocamos todas as subsedes, por meio dos diretores e conselheiros a realizar esse trabalho, antes do dia 20 e no próprio dia 20 de junho, para que tenhamos um grande ato no dia 21.
Para tanto, a APEOESP convidará entidades da Educação, centrais, entidades estudantis, demais sindicatos e movimentos sociais para uma reunião do Grito por Educação Pública de Qualidade e Direitos do Funcionalismo no Estado de São Paulo, preparando o nosso grande ato.
Caravana
No período de 10 a 19 de junho, a Caravana por Educação e Serviços Públicos no Estado de São Paulo percorrerá todas as regiões do estado, com panfletagens e atividades nas principais escolas e locais de concentração popular, de acordo com a programação de cada macrorregião.
CADA ESCOLA SERÁ UMA TRINCHEIRA CONTRA AS ESCOLASQUARTEL E A PRIVATIZAÇÃO
O dia 16 de maio ficará marcado na história da Assembleia Legislativa como mais uma data vergonhosa contra a democracia e contra a Educação pública no estado de São Paulo.
Para impor a votação do Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o programa estadual de escolas cívico-militares adolescentes que exerciam seu direito democrático e constitucional de lutar contra a transformação das escolas estaduais da periferia em verdadeiras escolas-quartel, empregando policiais aposentados que deverão receber salários superiores aos das professoras e dos professores.
Não às escolas-quartel!
Pela truculência com que os estudantes foram tratados na ALESP, dá bem para imaginar o tipo de disciplina que se pretende aplicar nessas escolas. Não vamos permitir esse ataque. A nova lei é inconstitucional. A Constituição Federal e a LDB não preveem escolas cívico-militares, sobretudo com dinheiro da Educação, que deve ser empregado na garantir do acesso de todas as crianças e jovens, sem discriminações, a uma sólida formação básica, desde a creche até o ensino médio.
Nas escolas, devem ser assegurados os princípios da diversidade, da liberdade de ensinar e aprender, da pluralidade de ideias e concepções pedagógicas e não repressão e pensamento único, que é o que pretende o governo Tarcísio/Feder, assim como foi feito no Paraná, sob o governo de Ratinho Júnior, do qual Feder também foi secretário da Educação.
As bancadas de oposição na ALESP acionarão a justiça contra a aprovação das escolas-quartel e nós, da APEOESP, continuaremos atuando junto ao poder judiciário para barrar quaisquer iniciativas neste sentido nos Municípios. Já obtivemos mais de uma dezena de vitórias judiciais, a mais recente delas contra a prefeitura de Lins.
Em cada escola trabalharemos para conscientizar professores, estudantes, funcionários, pais e mães, assim como também dialogaremos com toda a sociedade para não sejam aprovadas as transformações das unidades escolares em escolas-quartel, tendo em vista que a lei determina que haja aprovação da comunidade. Vamos exigir a convocação dos Conselhos de Escola de forma democrática e participativa. A resistência será forte e ampla em todas as regiões, cada cidade, cada escola!
CONTINUAMOS NA LUTA POR SALÁRIO E CONTRA OS PROJETOS EXCLUDENTES E PRIVATIZAÇÕES
A Diretoria da APEOESP, reunida em 5 de junho, reafirma as lutas e campanhas do nosso sindicato contra a expansão das escolas PEI, que exclui os estudantes trabalhadores e oprime os professores, pelo reajuste salarial e aplicação da lei do piso, contra as privatizações e municipalização de escolas estaduais e todas as demais reivindicações.
Todas essas questões estão contempladas na pauta de nossa mobilização concentrada em 20 e 21 de junho e na perspectiva da realização de uma forte greve da nossa categoria para barrar os ataques do governo Tarcísio/Feder e obrigá-lo a negociar nossa pauta.
CIPA É ESPAÇO DE LUTA
As inscrições para a CIPA nas Diretorias de Ensino se encerram neste dia 5 de junho. A APEOESP reafirma a orientação para que professores e professoras se inscrevam como candidatos para ocuparem esse espaço que pode ser uma trincheira de luta por melhores condições de trabalho, prevenção à saúde e contra o assédio.
Estamos lutando, inclusive judicialmente, para que haja uma CIPA em cada escola.
As subsedes devem informar pelo email presiden@apeoesp.org.br sobre o número de professores inscritos em suas regiões, sobretudo os associados ao nosso sindicato, que forem de seu conhecimento.
APEOESP APOIA GREVE DOS PROFESSORES DO PARANÁ
Repudiamos pedido de prisão à presidenta da APP-Sindicato
A APEOESP manifesta de forma veemente sua profunda solidariedade com a presidenta da APP – Sindicato, do Paraná, Walkiria Mazeto, frente ao inaceitável pedido de prisão da companheira formulado pelo governador bolsonarista Ratinho Júnior, por meio da Procuraria Geral do Estado, em função da greve das professoras e dos professores estaduais, contra a privatização das escolas e por reivindicações salariais e profissionais. Repudiamos, portanto, o governador Ratinho Júnior.
O direito constitucional de greve vem sendo duramente atacado, tanto no Paraná, quanto no estado de São Paulo, sob o governo Tarcísio/Feder, assim como nos dois estados as manifestações e mobilizações contrárias aos projetos privatistas e militaristas desses governos são reprimidas com extrema violência pela tropa de choque da Polícia Militar.
O projeto de destruição da Educação pública é eixo central do projeto autoritário da extrema-direita. Privatizar escolas, criar escolas-quartel, a total digitalização do processo educativo, o confisco de verbas da Educação, como pretende Tarcísio de Freitas, a desvalorização profissional e vigilância sobre professores e professoras são todas medidas neste sentido.
Estamos solidários com a luta das professoras e dos professores do Paraná, apoiados pela comunidade escolar, e continuaremos juntos na defesa da democracia e da Educação Pública.
Fonte: APEOESP (Informa Urgente 052/2024)
