Ministro da educação confirma reajuste do piso nacional

O Ministro da Educação, Camilo Santana, assinou nesta segunda-feira, 16/1, portaria que oficializa reajuste de 14,95% no valor do piso salarial profissional nacional, que passa a ser de R$ 4.420,55 a partir deste mês de janeiro.

A APEOESP luta para que o Estado de São Paulo cumpra a lei do piso, que é patamar para a nossa valorização, ou seja, o valor mínimo a ser pago aos professores e não o teto. Temos lutado na justiça e fora dela para que o reajuste do piso seja aplicado ao salário-base e, em consequência, em todos os níveis da carreira e não na forma de abono, como vem fazendo o Governo do Estado.

Da mesma forma, lutamos para que seja cumprida a composição da jornada de trabalho, destinando-se no mínimo 33% das aulas para atividades extraclasses (elaboração e correção de provas e trabalhos, atendimento a alunos e pais, formação etc). Em jornada de 40 aulas semanais, 14 delas deveriam ser destinadas a essa finalidade.

Na campanha salarial, profissional e educacional deste ano, estamos reivindicando o pagamento de 10,15% que conquistamos e foi bloqueado no Supremo Tribunal Federal, referente ao reajuste do piso em 2017, mais 33,14% do reajuste de 2022, mais 14,95% deste ano.

Lembramos que o piso salarial profissional nacional foi incluído como princípio na Constituição Federal pelo deputado constituinte e ex-presidente da APEOESP, professor Gumercindo Milhomem Neto e tornou-se realidade no governo Lula, por meio da lei 11738/2008.

APEOESP exige da SPPREV devolução do confisco sobre 13º de aniversariantes de janeiro

A SPPREV descontou de forma irregular a contribuição previdenciária majorada (confisco) sobre salários de aposentados e pensionistas que aniversariam no mês de janeiro.

O órgão cometeu ilegalidade, porque este confisco foi extinto pela lei complementar 1380/2022 (proposto pela deputada Professora Bebel, presidenta da APEOESP e que contou com a autoria coletiva de todos os deputados da ALESP), cuja última cobrança se deu no salário de dezembro de 2022. Assim, a APEOESP oficiou à SPPREV para que os valores descontados sejam devolvidos de imediato.

Todos os associados e associadas da APEOESP que foram prejudicados podem também procurar o departamento jurídico nas subsedes para eventuais medidas visando a devolução dos valores.

Lembramos que a APEOESP está na luta para que todos os valores descontados no confisco salarial desde setembro de 2020 até dezembro de 2022 sejam devolvidos a todos os aposentados e pensionistas.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 09/2023)