Liminar garante que Guerino Seiscento continue operando em todo o estado

Aempresa Guerino Seiscento conquistou uma importante vitória judicial nesta quinta-feira (3). Uma liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hermann Benjamin, suspendeu os efeitos da decisão da Justiça Federal de Tupã que impedia a empresa de operar trechos intermunicipais dentro do estado de São Paulo, nas chamadas linhas federais.

Segundo o advogado da empresa, Dr. Hamilton Donizetti, a liminar representa um passo decisivo na manutenção do serviço que atende milhares de passageiros e emprega mais de 450 motoristas, apenas em Tupã.

“Adecisão do juiz federal de Tupã contrariava um entendimento já consolidado pelo próprio STJ, que reconheceu o direito da Guerino Seiscente de operar essas linhas. Estamos falando de um serviço federal que, ao entrar no estado, também atende o trecho estadual com qualidade superior e tarifas mais acessíveis”, explicou o advogado.

A decisão que havia suspendido essas operações gerou preocupação entre passageiros, funcionários e autoridades locais, já que poderia impactar diretamente a mobilidade regional e provocar demissões em massa.

“Aempresa fez investimentos de longo prazo, comprou ônibus novos, contratou motoristas, montou estrutura de manutenção. Tudo isso estava sendo colocado em risco”, lamentou Donizetti.

Na decisão, o ministro Hermann Benjamin destacou o potencial prejuízo à população e o risco de formação de um monopólio no setor, caso o serviço da Guerino fosse interrompido. “A posição do STJ é clara: transporte é um direito fundamental. E o interesse público deve estar acima de disputas regulatórias ou de interesses monopolistas”, ressaltou o advogado.

O resultado foi comemorado por funcionários e usuários, que temiam o fim de um serviço considerado essencial para a região.

Fonte: Radio Tupa