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Justiça condena Vereador Dragão por uso indevido de carro oficial em Salmourão

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A Juíza Lívia Maria Macagnan Ciciliati, da Comarca de Osvaldo Cruz, condenou o vereador Edinaci Silva dos Santos, conhecido como “Dragão”, por improbidade administrativa. Da decisão cabe recurso.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14), pela 2ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, reconhecendo o uso indevido de um veículo oficial da Prefeitura de Salmourão para fins particulares — incluindo deslocamento com a esposa do Vereador para a cidade de Sumaré, a 225 km de Sertãozinho, após uma viagem oficial da Prefeitura. Dragão é motorista da Prefeitura de Salmourão.

Viagem a Sertãozinho foi para atender paciente oncológico

O Ministério Público de Osvaldo Cruz apontou que o então servidor público, nomeado motorista interino do Departamento Social, utilizou um Chevrolet Spin oficial fora da rota autorizada em fevereiro de 2021, após levar familiares de uma paciente em tratamento oncológico (câncer) para Sertãozinho.

Em vez de retornar, o réu seguiu até Sumaré para pernoitar com a esposa, alegando falta de verba para estadia em hotel. O valor disponibilizado pela prefeitura na viagem foi de R$ 600.

A sentença da juíza Lívia Maria Macagnan Ciciliati considera que houve dolo e enriquecimento ilícito com uso indevido de bem público.

Sanções ao Vereador; Prefeita absolvida

Além da suspensão dos direitos políticos por quatro anos, Edinaci foi condenado ao pagamento de multa equivalente ao custo das viagens indevidas, que será apurado na fase de cumprimento da sentença.

Por outro lado, a prefeita Sônia Cristina Jacon Gabau, também acusada, foi absolvida. A decisão afirma que não houve comprovação de dolo específico por parte da então chefe do Executivo ao autorizar o transporte de munícipes, nem indícios de conluio entre os envolvidos.

Desdobramentos políticos

O processo ainda poderá ter desdobramentos políticos. com a suspensão dos direitos de Edinaci, há a possibilidade de cassação do mandato e substituição pela suplente do partido, o que movimenta os bastidores da Câmara de Salmourão.

Dragão conseguiu se eleger pelo PSD com 184 votos nas eleições de 2024.

A suplente, segundo as primeiras informações, seria Daiane Tabajara, que obteve 63 votos nas últimas eleições.

Nota da Prefeita Sônia Gabau

NOTA À IMPRENSA

Em relação a mais uma denúncia infundada apresentada contra a prefeita Sônia Gabau, informamos que a Justiça, mais uma vez, decidiu pela absolvição da gestora no processo que tramitava no Fórum da cidade de Corrente.
Essa decisão reforça o compromisso da administração Sônia e Márcia com a seriedade, responsabilidade e transparência na condução dos trabalhos à frente do município de Salmourão.
Sobre o vereador Ednaci Silva (Dragão), esclarecemos que ele apenas deu continuidade a um serviço que já vinha sendo executado na gestão anterior — da qual também fazia parte — sem que houvesse, na época, qualquer tipo de denúncia ou questionamento por parte dos envolvidos.
Da mesma forma, é importante destacar que o vereador Tenente Flávio Eduardo também integrava o grupo político do ex-prefeito e, durante aquele período, jamais apresentou qualquer denúncia referente às práticas que hoje tenta atacar. Sua postura atual deixa evidente o uso político de instrumentos judiciais, na tentativa de desestabilizar uma gestão comprometida com o bem da população.
O processo ainda comporta recursos, mas seguiremos firmes ao lado do vereador Ednaci, da prefeita Sônia e da vice-prefeita Márcia, trabalhando por uma Salmourão cada vez melhor.
Assessoria de Imprensa
Administração Sônia e Márcia”
Fonte: Ocnet
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