CER aprovou: Queremos carreira aberta, justa e atrativa! Pelo fim do subsídio já!

Reunido na sexta-feira, 23 de maio, o Conselho Estadual de Representantes (CER) da APEOESP reafirmou e intensificará a luta por uma carreira única para todos os integrantes do Magistério da rede estadual de ensino e pelo fim imediato da política de subsídios.

É inaceitável a existência de duas carreiras para a nossa categoria, assim como é inaceitável que o governo mantenha a política de pagamento por subsídios, sendo que esta é uma forma de remuneração adequada para cargos eletivos e alguns cargos do poder judiciário. Nós, professoras e professores, servidores públicos, somos trabalhadores e devemos receber salários dignos.

Estamos em luta por uma carreira aberta, justa e atrativa, que assegure valorização docente desde o ingresso até a aposentadoria, sem que o(a) professor(a) tenha que almejar cargos de diretor(a) ou supervisor(a) para ganhar um salário melhor. Uma carreira com direito aos quinquênios, sexta-parte, demais vantagens, evolução funcional pela via acadêmica e não acadêmica, progressão e demais mecanismos de valorização salarial e profissional.

Continuaremos a cobrar da SEDUC que reúna a mesa de valorização docente, que foi publicada no Diário Oficial, mas ainda não foi convocada para iniciar as discussões sobre a carreira.

Pelo piso nacional aplicado na carreira

O CER também reafirmou a luta pelo cumprimento correto e integral do piso salarial nacional, com a aplicação do reajuste no salário base, com repercussão em toda a carreira. Queremos o fim do abono complementar, ilegalidade inventada pelo governo do Estado para burlar a Lei 11.738/2008. Voltaremos ao STF em Brasília, onde uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) tramita reivindicando a aplicação correta do piso, assim como estaremos em todos os fóruns e espaços possíveis para defender esta questão.

De imediato, queremos a ampliação do reajuste salarial de 5% aprovado a toque de caixa pela Alesp. Apenas a inflação acumulada nos últimos 2 anos soma 8,45%, para não falar das enormes perdas que vem se somando ao longo dos anos.

Mobilização permanente

No dia em que ocorrerá a audiência de conciliação online entre governo e o Sindicato, realizaremos um ato em frente à Secretaria da Educação e atos nas Diretorias de Ensino.

Devemos, conforme decisão da assembleia estadual do dia 9 de maio, intensificar as visitas às escolas e realizar atividades regionais, como atos, carreatas, aulas públicas e todas as demais iniciativas já aprovadas para que realizemos uma grande assembleia no dia 6 de junho.

Abaixo a avaliação de desempenho excludente de Tarcísio e Feder

O CER aprovou também a realização de uma campanha pela revogação da Resolução SEDUC 83/2025, que impõe uma inaceitável avaliação de desempenho desrespeitosa e punitiva, conforme apontamos no Boletim APEOESP Informa Urgente 45 (disponível em www.apeoesp.org.br). Esta Resolução foi complementada pela Portaria Conjunta COPED/CGRH e ambas representam um ataque autoritário e frontal à dignidade da nossa profissão.

Pela devolução dos valores descontados aos aposentados e pensionistas já!

Nossa luta, conjugada com trabalho na Assembleia Legislativa da deputada estadual e segunda presidenta da APEOESP, Professora Bebel, derrubou o confisco salarial de aposentados e pensionistas. Porém, os valores descontados entre 2020 e 2022 não foram devolvidos. Essa é uma de nossas lutas prioritárias, pressionando o governo, com ação judicial e por meio do PLC 136/2023, de nossa deputada estadual, que tramita na Alesp.

PEI, militarização, terceirização, assédio e desvalorização do Magistério são parte de um projeto estrutural

O que está em curso no estado de São Paulo, de forma ainda mais intensa do que em governos anteriores, é um projeto estrutural de desmonte da escola pública como direito dos filhos e filhas da classe trabalhadora a uma formação básica sólida, de qualidade.

Programa de Ensino Integral (PEI), escolas cívico-militares, privatização de escolas, plataformização, assédio, avaliação de desempenho, quebra da carreira, desvalorização salarial e profissional, corte de verbas, não são políticas isoladas são parte desse projeto.

Estamos em luta para impedir que as escolas sejam transformadas em PEI e isto deve se dar mobilizando as comunidades escolares e a população de cada local onde exista pressão do governo nesse sentido. Da mesma forma, deve prosseguir a resistência às escolas cívico-militares, mesmo naquelas 100 onde supostamente tenha havido aprovação, pois o processo de consulta foi restritivo e cheio de pressões e irregularidades.

Na luta contra este projeto estrutural, buscaremos todas as parcerias possíveis, inclusive no meio acadêmico, construindo fóruns de debate e mobilização.

A luta pelas CIPAS não vai parar

O recente processo de eleições das CIPAS mostrou mais uma vez as limitações do modelo adotado pela SEDUC. Tanto o número de votantes quanto de eleitos ficou aquém das necessidades. Além disso, uma CIPA por Diretoria de Ensino não atende às demandas e problemas reais da rede estadual de ensino. Queremos uma CIPA em cada escola e, desde já, condições efetivas para a atuação.

Parabenizamos as associadas e associados da APEOESP eleitas e eleitos para ocupar esse espaço de luta. Em breve realizaremos um encontro estadual de cipeiros da APEOESP para organizar esse trabalho de forma coletiva.

APEOESP solidária com psicólogos e psicólogas que atuam na Educação

As comunidades escolares têm reivindicado a presença de psicólogas e psicólogos nas escolas devido a múltiplos fatores que tensionam o ambiente escolar e causam adoecimento, sobretudo dos professores e professoras. Projeto neste sentido foi aprovado na Alesp, mas foi vetado pelo governador Tarcísio. Além de não atender às necessidades da rede, o programa Conviva da SEDUC também mantém profundamente insatisfeitos os profissionais da psicologia que nele atuam. Manifestamos aqui a nossa solidariedade e apoio porque os problemas que os afetam (assédio, sobrecarga, péssimas condições de trabalho, desvalorização, entre outros) também são os nossos e a luta é comum.

No dia 29 de maio estaremos na luta em defesa da Educação

O CER decidiu que a APEOESP participará do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação, promovido por diversas entidades. A APEOESP luta por Educação pública, gratuita, Inclusiva, da pré-escola à pós-graduação e pelo financiamento adequado deste direito, sem corte de verbas.

APEOESP participará ativamente do plebiscito popular 2025

O CER reafirmou também a deliberação de participação ativa no Plebiscito Popular 2025, que está sendo organizado pelas centrais sindicais e movimentos sociais e se realizará em setembro. Na pauta, a aprovação da isenção de imposto de renda para até R$ 5 mil, taxação dos ricos, redução da jornada de trabalho sem redução salarial, fim da escala 6X1. Oportunamente, materiais serão enviados e as subsedes devem criar comitês para organizar nossa participação e mobilizar a categoria e a população.

CER definiu critérios e proposta de regimento para o XXVIII congresso estadual da APEOESP

O CER debateu e aprovou os critérios de participação no XXVIII Congresso Estadual da APEOESP que se realizará de 25 a 27 de setembro em Serra Negra. Aprovou também a proposta de Regimento. Brevemente será publicado o Boletim do Congresso, com todas as informações.

Leia a íntegra em https://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-46-cer-aprovou-queremos-carreira-aberta-justa-e-atrativa-pelo-fim-do-subsidio-ja/