Câmara realiza hoje sessão extraordinária para votar projetos voltados à Educação, Infraestrutura e Servidores Municipais

A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta terça-feira (29), às 18h, a 6ª sessão extraordinária para discussão e votação de três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As propostas tratam de temas importantes para o município, como valorização dos profissionais da Educação, infraestrutura viária regional e benefícios aos servidores públicos.

Confira os projetos em pauta:

Projeto de Lei nº 38/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 113 mil, com recursos vinculados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O valor será destinado à Secretaria Municipal de Educação para o pagamento do Bônus por Resultado a profissionais da Rede Municipal de Ensino, conforme desempenho das unidades escolares no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em 2023, Osvaldo Cruz atingiu a média estadual com nota 6,5 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, atendendo os critérios previstos na Lei Municipal nº 3.038/2014.

Projeto de Lei nº 39/2025

Autoriza o município a anuir à execução de obras no km 571+150 da Rodovia SP-294, nas proximidades do acesso ao município de Salmourão. As obras serão realizadas pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S.A., sob supervisão do DER-SP e da ARTESP, e visam à implantação de um dispositivo de entroncamento, com foco na segurança e fluidez do tráfego, beneficiando a população local e incentivando o desenvolvimento regional. O projeto também prevê a formalização da permissão de uso e futura doação das áreas municipais envolvidas.

Projeto de Lei nº 41/2025

Prevê reajuste no valor do vale-alimentação dos servidores públicos do Executivo Municipal, que passará de R$ 330,00 para R$ 430,00, representando um aumento de 30,3%. O reajuste passa a valer a partir de 1º de julho de 2025. A proposta considera o aumento do custo de vida e visa preservar o poder de compra dos servidores, especialmente os que atuam em funções operacionais. O benefício é somado à cesta básica já fornecida mensalmente pela Prefeitura.

Para quem deseja acompanhar os trabalhos do legislativo presencialmente, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz fica na Rua Fernando Costa, 420.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz