Politica
Câmara Municipal de Osvaldo Cruz autoriza repasse mais R$ 80 mil para a Santa Casa
Dentro da verba a que tem direito no orçamento municipal, a Câmara de Osvaldo Cruz autorizou a Prefeitura a repassar mais R$ 80 mil à Santa Casa local.
Os recursos se somam a outros R$ 80 mil anteriormente autorizados, totalizando até agora R$ 160 mil, todos destinados ao único hospital da cidade.
“Se analisarmos os valores é como se houvesse uma doação de emenda de um deputado. Geralmente as emendas são em torno de R$ 100 mil. E foi com economia que conseguimos chegar a esses valores”, disse o Presidente da Câmara, Homero Massarente (MDB).
O Presidente lembrou que o dinheiro poderá ser utilizado para que a Santa Casa cumpra seus compromissos financeiros não apenas em relação à pandemia da Covid-19. “É um reforço, por exemplo, para a retomada de cirurgias eletivas que inicialmente estavam suspensas devido à pandemia, mas cujos pacientes esperam há muito tempo. É a contribuição da Câmara e seus vereadores e colaboradores e compromisso com a gestão do dinheiro público, economia e eficiência”, disse Homero Massarente.
O Presidente agradeceu a colaboração e o empenho de todos os vereadores no sentido da economia de parte dos recursos do Legislativo Municipal.
O que é a verba a quem tem direito a Câmara Municipal?
A verba a que tem direito mensalmente a Câmara Municipal é chamada de “duodécimo”. O O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) à Câmara (no caso).
Pela Constituição Federal, a Câmara Municipal tem direito a até a 7% sobre a receita tributária do município. Como as verbas vêm de impostos, cabe ao Executivo fazer o repasse à Câmara, conforme rege a constituição.
No caso de Osvaldo Cruz, o Legislativo não utiliza todo recurso a que tem direito e só este ano já devolveu ao Executivo para repasse à Santa Casa dois pagamentos de R$ 80 mil cada.
Assessoria de Imprensa
