Atenção: Professores devem cumprir jornada proporcional nos dias de planejamento

O Departamento Jurídico da APEOESP tem recebido inúmeras consultas sobre o horário que os professores que não possuem jornada integral devem seguir nos dias de planejamento obrigatório, entre os dias 29,30 e 31 de janeiro. A APEOESP reitera a orientação de que os docentes cumpram sua jornada de trabalho de forma proporcional ao número de horas atribuídas, não sendo necessário permanecer na escola por 8 horas durante os três dias de planejamento.

Para os professores que têm interesse em cumprir o horário total do planejamento, 8 horas diárias, recomendamos que solicitem por escrito a convocação do Diretor de Escola para possibilitar o pagamento de horas extras.

Por outro lado, para aqueles com acumulo de cargos ou que optem por não cumprir as 8 horas diárias nos três dias de planejamento, recomendamos que façam um requerimento, por escrito, solicitando esclarecimentos sobre a carga  orária e informando a jornada em que atuam.

No caso de descontos ilegais, os professores devem procurar o departamento jurídico da subsede mais próxima.

Horário de cumprimento das atividades pedagógicas

Os professores que têm aulas de 50 minutos devem cumprir o número de horárias diárias de acordo com sua jornada, conforme segue:

AULAS DE 50 MINUTOS:

Jornada Integral – 40h – 6 horas diárias no planejamento;

Jornada Básica – 32h – 4h50m diárias no planejamento;

Jornada Inicial – 20h – 2h20m diárias no planejamento;

Jornada Reduzida – 12h – 2 horas diárias no planejamento.

Os professores do noturno com aulas de 45 minutos de duração, devem cumprir o número de horas diárias de acordo com sua jornada, conforme segue:

AULAS DE 45 MINUTOS

Jornada Integral – 40 horas semanais de trabalho

Tempo diário de aulas com educandos mais ATPC: 5h51 – tempo de permanência no planejamento escolar: 5h51.

Jornada Básica – 32 horas semanais de trabalho

Tempo diário de aulas com educandos mais ATPC: 4h21 – tempo de permanência no planejamento escolar: 4h21.

Jornada Inicial – 20 horas semanais de trabalho

Tempo diário de aulas com educandos mais ATPC: 3h30 – tempo de permanência no planejamento escolar: 3h30.

Jornada Reduzida – 12 horas semanais de trabalho

Tempo diário de aulas com educandos mais ATPC: 1h50 – tempo de permanência no planejamento escolar: 1h50.

SEDUC publicou portaria sobre recontratação de professores auxliares

A Coordenadoria de Recursos Humanos (CGRH) da Secretária Estadual da Educação (SEDUC), publicou a Portaria CGRH nº 3/2025, a qual reproduzimos a seguir, sobre a recontratação de Professores Auxiliares (PAs) para escolas e classes que possuem estudantes com necessidades especiais.

A APEOESP está atuando junto às Diretoria de Ensino em todo o estado para garantir que as recontratações sejam feitas, especialmente aquelas amparadas em decisões judiciais. Para tanto, as subsedes estão fazendo contatos com o Ministério Público em cada região para que o órgão exija do Governo do Estado que efetive essas recontratações.

Os professores afetados devem procurar o departamento jurídico em caso de dúvidas ou desrespeito a seus direitos.

Leia a íntegra em http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-06-atencao-professores-devem-cumprir-jornada-proporcional-nos-dias-de-planejamento/