APEOESP exige da SEDUC manutenção das classes dos noturno e fim das regras autoritárias de ingresso e atribuição

A Diretoria da APEOESP reuniu-se com o secretário executivo da SEDUC na tarde de terça-feira, 21 de janeiro, apresentando as demandas emergenciais da categoria. Na Praça da República, apesar do período de recesso, centenas de professores realizaram uma manifestação, aguardando os resultados do encontro e foram informados no final.

Estiveram presentes na reunião o primeiro e a segunda presidentes, Fábio de Moraes e Professora Bebel, a primeira secretária geral, Zenaide Honório, Roberto Guido, secretário de Finanças, Walmir Siqueira, secretário de Legislação e Defesa do Associado, Richard Araújo, vice-secretário de Políticas Sociais e Promoção da Igualdade Racial, Ozani Martiniano, vice-secretária de Legislação e Defesa do Associado, Francisca Seixas, Secretária para Assuntos Educacionais e Culturais, Luciano Delgado, vice-secretário de Política Sindical.

Não ao fechamento de classes no noturno

Por meio da Professora Bebel, deputada estadual e segunda presidenta da nossa entidade, e demais diretores, a APEOESP foi categórica em exigir a garantia constitucional de acesso à educação em todos os níveis, locais e horários. Portanto, o Sindicato cobrou que a SEDUC reabra todas as classes do noturno que vêm sendo fechadas e abra novas onde há demanda, pois este direito está sendo negado aos filhos e filhas da classe trabalhadora, que precisam ajudar a família, seja trabalhando, seja cuidando de irmãos menores, ou, ainda, realizando outros cursos durante o dia.

Classes estão sendo fechadas e estudantes são remanejados para outras escolas, muitas vezes distantes, colocando em risco a integridade física destes jovens em determinados trajetos à noite, o que é feito de forma autoritária, sem nenhum debate ou consulta à comunidade.

O secretário executivo respondeu que pode estar havendo problemas de entendimento sobre o tipo de exigência de comprovação de que o estudante trabalha e precisa estudar no noturno e que isto será, de acordo com ele, esclarecido junto aos dirigentes e diretores de escolas que deve haver flexibilidade nessas exigências para que todos os estudantes que necessitem estudar no noturno sejam atendidos.

A Diretoria da APEOESP lembrou o compromisso assumido pelo secretário da Educação perante a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de que haverá abertura de classes no noturno onde houver demanda Também ficou encaminhado que a SEDUC amplie CEEJAS e crie modelo de escolas polo nas regiões para o atendimento em Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A APEOESP cobrou ainda que a SEDUC faça uma chamada ativa de estudantes que estão fora da escola, além de jovens e adultos que não puderem estudar na idade própria, por meio de uma grande campanha nos meios de comunicação.

Professores com novos contratos recebem em março

A APEOESP cobrou o pagamento dos professores que tiveram contratos encerrados em dezembro e assumem aulas em fevereiro. A SEDUC respondeu que os professores com contratos assinados até dia 10 de fevereiro recebem no quinto dia útil do mês de março. O secretário executivo garantiu que este pagamento será feito e que os demais, com contratos assinados após 10 de fevereiro, recebem em folha suplementar ainda em março.

SEDUC afirma que não haverá demissão ou terceirização de professores auxiliares

Nosso sindicato também cobrou a permanência dos professores auxiliares nas escolas onde há estudantes com deficiência. O secretário alega que houve mal-entendido a respeito e que os 3 mil professores auxiliares que fizeram o processo seletivo simplificado (PSS) serão contratados, todos os que tem liminar judicial também serão mantidos e todas as novas contratações necessárias serão feitas, sem terceirização.

Queremos que os ingressantes que já atuam na rede sejam dispensados da perícia, confrorme decreto

A APEOESP apresentou à SEDUC a reivindicação que professores que já atuam na rede estadual de ensino sejam dispensados da perícia médica, conforme está previsto no decreto 69.234/2024, que entrou em vigor em 1 de janeiro e tem validade a partir dessa data. A APEOESP defende, inclusive em ação judicial da qual aguardamos decisão, que essas regras já tenham validade para os atuais ingressantes, por questão de isonomia. A SEDUC informou que enviará consulta à Secretaria de Gestão e Governo Digital para formular uma resposta, a qual cobraremos insistentemente.

Não aceitamos as novas regras do estágio probatório

Uma vez mais nossa entidade mostrou total discordância quanto à Resolução SEDUC 115/2024, que institui novas regras para a aprovação de ingressantes no estágio probatório, permitindo que estudantes avaliem os professores, que a nota do SARESP interfira nessa aprovação, e estabelecendo exigência de 75% de assiduidade e presença no curso de formação, sem levar em conta problemas, dificuldades e especificidades das escolas e decorrências das políticas da SEDUC.

A APEOESP defende que as avaliações sejam coletivas, diagnósticas e processuais, visando a melhoria do processo educativo, dentro do qual é feita a avaliação do trabalho dos professores, sem intenção punitiva. Deve prevalecer a gestão democrática, sendo as unidades escolares geridas pelo Conselho de Escola, em articulação com as direções escolares.

Por atribuição de aulas justa, transparente, sem assédio e autoritarismo

A APEOESP cobrou da SEDUC transparência no processo de atribuição de classes e aulas. A lista de classificação geral, bem como as listas por diretoria de ensino, por escola e por disciplinas tem que estar plenamente acessíveis.

Não podemos aceitar as regras de recondução, pelas quais as direções escolares possuem poderes para rejeitar professores, mesmo aquele que foram bem avaliadas de acordo com as normas da própria SEDUC.

Voltamos a cobrar o direito de acompanhar todas as etapas do processo e termos todas as informações. A SEDUC disse concordar com essa reivindicação.

Como já foi informado, a APEOESP possui ações judiciais contra todas as regras da atribuição que prejudicam os professores, com as exigências descabidas e ilegais de 90% de assiduidade, máximo de 60 faltas-aula e outras.