APEOESP
ALESP aprovou o fim do confisco!
PLC 43/2022 foi assinado pelos 94 deputados
Projeto segue para sanção do Governador e entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023
O plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022 que acaba com o confisco salarial de aposentados e pensionistas, uma cruel injustiça que vinha sendo cometida desde setembro de 2020. A partir de 1º de janeiro de 2023 essa cobrança não mais será feita.
A aprovação deste projeto contou com a luta e o trabalho da APEOESP, que apoiou as iniciativas da deputada Professora Bebel, presidenta licenciada do nosso Sindicato, para que o PLC 43/2022 tivesse a assinatura de todos os 94 deputados da Casa. Diversos deputados e deputadas apresentaram projetos para o fim do confisco (Campos Machado, Delegada Graciela, Danilo Balas, Carlos Giannazi), lembrando que três desses projetos são da Professora Bebel (PDL 39/2020, PL 450/2020 e PEC 6/2021). Destacamos a mobilização de aposentados e pensionistas, professores, professoras, demais profissionais da Educação, demais segmentos do funcionalismo e todas e todos que contribuíram para este resultado.
Agora nossa luta é para que sejam devolvidos os valores descontados. Antes da votação, foi realizada uma audiência pública com grande comparecimento de servidores da Educação e de outros segmentos de todas as regiões do estado. Em seguida, os presentes compareceram à galeria do Plenário Juscelino Kubitschek para acompanhar os trabalhos e garantir a aprovação do PLC 43/2022.
Prorrogação dos contratos da categoria O
Também tramita na Alesp o PLC 42/2022, que prorroga os contratos de quase 40 mil professores e professoras da categoria O que iniciaram em 2018 e 2019, ameaçados de demissão no final deste ano. Este PLC é de autoria da Professora Bebel. Vamos manter a luta e a pressão para que este projeto também seja aprovado na Assembleia Legislativa.
Fonte: APEOESP (Informa Urgente 69/2022)
