Com legislação sem efeito prático, Adamantina ainda convive com fios soltos

A recente aprovação de lei em Dracena, que estabeleceu prazo de 30 dias para regularização da fiação em postes, reacendeu o debate em Adamantina. Embora desde 2019 exista legislação municipal que trata do tema, a ausência de regulamentação deixou a norma sem aplicabilidade prática, e os fios soltos seguem se multiplicando pela cidade.

Seja na região central ou nos bairros, é comum observar cabos inutilizados, que, além de causarem poluição visual, representam risco de acidentes. Situações semelhantes já resultaram em tragédias, como o caso registrado em Goiás, na última semana, quando três pessoas morreram após choque elétrico em fios soltos.

De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a responsabilidade pela gestão da ocupação dos postes é das distribuidoras de energia elétrica. Já as empresas de telefonia e internet devem seguir as normas técnicas, cumprir a legislação e corrigir irregularidades apontadas.

Em âmbito nacional, desde 2023 está em vigor a Política Nacional de Compartilhamento de Postes – o Poste Legal, criada pelo Governo Federal para disciplinar o uso compartilhado da infraestrutura entre distribuidoras e prestadoras de telecomunicações.

NOVA LEI EM DRACENA

Em Dracena, a prefeita Geni Lobo sancionou, em 23 de setembro, a Lei Municipal nº 5.238/2025, que visa “acabar com a poluição visual, prevenir acidentes e garantir a segurança de pedestres e motoristas, assegurando que o espaço público seja utilizado de forma ordenada”.

A norma estabelece prazo de 30 dias para que concessionárias e permissionárias promovam a regularização, seja pelo agrupamento da fiação ou retirada dos cabos excedentes. O descumprimento gera multa de 20 UFESPs (R$ 740,40 na cotação atual) por ocorrência, dobrada em caso de reincidência.

LEI PARADA EM ADAMANTINA

Em Adamantina, a Lei nº 3.891, de 29 de abril de 2019, de autoria dos então vereadores Eder Ruete, Alcio Ikeda, Acácio Rocha e Paulo Cervelheira, também determinou que a concessionária de energia e demais empresas ocupantes da rede deveriam obedecer às normas técnicas e retirar fios inutilizados.

O texto estabelecia prazo de 60 dias para que o Executivo publicasse decreto regulamentando a fiscalização e definindo penalidades. No entanto, o prefeito à época, Márcio Cardim, não editou o decreto, deixando a legislação sem efeito prático até hoje.

SINCOMERCIO E CÂMARA COBRAM PROVIDÊNCIAS

A nova lei de Dracena motivou reações em Adamantina. Segundo o presidente do Sincomercio Nova Alta Paulista, Sérgio Vanderlei, a entidade vai protocolar dois ofícios cobrando medidas do Executivo e da Câmara Municipal.

“A situação já ultrapassou a questão estética. Temos cabos soltos oferecendo risco em frente a comércios e em vias de grande circulação. Outras cidades estão avançando, e Adamantina não pode ficar parada. Estamos cobrando porque entendemos que a legislação existe, mas precisa sair do papel”, afirmou.

O vereador Daniel Fabri também já se manifestou sobre a necessidade de atuação.

“A Câmara fez sua parte quando aprovou a lei em 2019. Infelizmente, faltou regulamentação do Executivo. Agora, é hora de corrigir essa omissão e garantir que Adamantina tenha regras aplicadas de verdade. O exemplo de Dracena mostra que é possível, basta vontade política”, disse o parlamentar.

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