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Ministério Público do Trabalho e Prefeitura de Osvaldo Cruz firmam TAC para remunerar catadores de materiais recicláveis
O Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajuste de Conduta com a Prefeitura de Osvaldo Cruz onde o município se compromete a retirar os resíduos sólidos do local onde está o aterro da cidade, a conhecida usina de lixo.
As despesas pelo manejo serão divididas entre a Cooperativa dos Coletores e a Prefeitura.
No TAC, o município se compromete a contratar a cooperativa por dispensa de licitação, pagando o valor por tonelada de material reciclável vendido.
Já os coletores vão seguir prestando o serviço de coleta e separação dos resíduos, além de arcar com parte dos custos do rejeito.
O município deve continuar cedendo à o galpão para armazenagem e beneficiamento do material reciclado coletado, banheiros e refeitórios, além de se responsabilizar pela limpeza de rejeitos, pela manutenção técnica e pelo pagamento de energia elétrica e internet do local.
Uma obra de contenção para evitar alagamentos deve ser realizada no galpão.
Todos os meses, por cinco dias na semana, será fornecido um caminhão com motorista para a realização de coleta seletiva pelos cooperados, que serão transportados em ônibus também fornecido pela Prefeitura, de segunda a sexta-feiras.
A coleta será viabilizada com sacos verdes fornecidos pela Prefeitura, que também ficará encarregada de disponibilizar uma máquina carregadeira para o transporte de materiais por 20 dias no mês, de segunda a sexta-feiras.
O descumprimento do TAC resultará em multa de R$ 5 mil por irregularidade constatada, cumulada com multa de R$ 1 mil por cooperado prejudicado.
Através de nota, a Prefeitura de Osvaldo Cruz informou que os materiais que serão retirados da usina de lixo até o final do ano não possuem valor comercial ou apresentam baixo valor econômico, sendo considerados resíduos finais no processo de triagem e reciclagem.
O município se comprometeu em garantir que esses rejeitos sejam encaminhados para aterros devidamente licenciados até o fim do ano, o que começou a ser feito nesta semana.
FONTE: G1 – Presidente Prudente e Região
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