URGENTE: Sagres adota recomendação e restringe entrada de veículos

SAGRES – O município de Sagres foi o primeiro da Comarca de Osvaldo Cruz a aceitar a recomendação do Ministério Público para restringir a entrada de veículos.

Em nota, a Prefeitura de Sagres informa que de acordo com o decreto, poderão ser adotadas medidas de retenção, remoção ou apreensão de veículos para os casos de flagrante delito pela prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal ou de infrações à legislação de trânsito.

Estão autorizados os acessos os veículos de atividades essenciais como segurança pública, saúde e assistência social, de transporte de alimentos, combustíveis e outros insumos indispensáveis ao abastecimento local e veículos de moradores de Sagres e não apenas ocupação eventual e ainda outras situações que sejam razoáveis e não abusivas. Nesses casos caberá a cada situação decisões das autoridades fiscalizadoras pelo local, desde que comprovadas.