Ligue-se a nós

Destaque

TSE concede liminar e permite diplomação de prefeito eleito em Panorama

Publicado

no

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por meio de liminar, a candidatura do prefeito mais votado em Panorama nas eleições municipais deste ano. Com isso, Carlos Hiroci Outi (PSDB) poderá ser diplomado e assumir o cargo de chefe do Poder Executivo.

A decisão foi concedida, nesta terça-feira (15), pelo ministro relator Mauro Campbell Marques.
No dia 15 de novembro, Outi recebeu 43,91% dos votos. Foram 3.382 votos no total, mas a candidatura dele estava classificada como “sub judice”.
Ele ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), que deu parecer negativo. Contudo, a defesa de Outi entrou com outro recurso no TSE.
Liminar
A denúncia feita contra Outi dizia que ele, enquanto candidato, exerceu a direção da Santa Casa e Maternidade em Panorama. A denúncia contra ele ainda relatava que havia a necessidade de desincompatibilização quatro meses antes do pleito e que não havia comprovação do afastamento do cargo.
Em razão desses argumentos, ele teve a candidatura indeferida.
Porém, em sua decisão, o ministro do TSE afirmou que “não há como extrair do texto da lei que dirigente de pessoa jurídica que não integra a administração indireta também deve se desincompatibilizar para concorrer às eleições”.
“Dessa forma, em uma análise perfunctória, própria das medidas acautelatórias, é de rigor reconhecer que o entendimento sufragado pelo TRE-SP se distanciou da compreensão adotada por este Tribunal Superior acerca da matéria, tendo em vista ser o requerente ocupante de cargo de direção em entidade privada, o qual, como visto, dispensa a desincompatibilização em período antecedente ao pleito”, explicou.
Com isso, Marques deferiu a liminar para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e determinou a “imediata comunicação” da decisão ao TRE-SP e à 175ª Zona Eleitoral de São Paulo, “com vistas à adoção de medidas para que se providencie a diplomação de Carlos Hiroci Outi como prefeito do município de Panorama”.
O Cartório da 175ª Zona Eleitoral, localizado em Tupi Paulista e responsável por Panorama, informou não foi notificado sobre a decisão liminar. Informou, ainda, que a diplomação dos eleitos está marcada para esta quinta-feira (17). Entretanto, por causa da pandemia de Covid-19, não haverá cerimônia e um link na internet será disponibilizado para que os eleitos façam a impressão do diploma.
Fonte: G1
Continuar Lendo
Publicidade
Clique para comentar

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.