Segunda parcela do ABONO FUNDEB: SEDUC informa que ainda não há data prevista para pagamento

A APEOESP vem insistindo permanentemente junto à Secretaria Estadual da Educação (SEDUC) para obter informação sobre a data de pagamento da segunda parcela do Abono FUNDEB.

Entretanto, em que pesem nossos esforços, ainda não obtivemos nenhuma resposta concreta. Em contato mantido com a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos (CGRH), a resposta que foi dada ao nosso sindicato é a de que não há ainda data prevista para o pagamento.

Como já afirmamos anteriormente, o pagamento deste abono não é uma concessão do governo do PSDB. Lutamos e conquistamos o novo FUNDEB, permanente e constitucional. Conquistamos também a ampliação de 60% para 70% o percentual de recursos do FUNDEB destinados a salários.

Como o governo Doria não cumpre a lei do piso nacional e não dá os necessários reajustes salariais, houve sobra de recursos do FUNDEB em 2021. É com esse dinheiro que o Abono FUNDEB está sendo pago. Não há, portanto, nenhuma razão para parcelamento e muito menos para que não seja providenciado o imediato pagamento da segunda parcela.

Estamos em cima!

APEOESP ingressa com ação contra distorção no pagamento de abono em Mongaguá

Sindicato ingressará com ação em todos os casos semelhantes

A partir de denúncia formulada pela diretora estadual da APEOESP na região do Litoral Sul, Regina Célia Oliveira, a presidenta da APEOESP determinou que o Jurídico da entidade ingressasse com Ação Civil Pública contra o município de Mongaguá por realizar pagamento do Abono FUNDEB com grandes distorções.

Com os critérios aplicados pela Prefeitura, funcionários comissionados, diretores e outros da conveniência política do prefeito, receberam até seis vezes mais do que as professoras e os professores.

A APEOESP ajuizará ações em todos os casos semelhantes que sejam comunicados ao sindicato e outros casos que envolvam irregularidades na aplicação das verbas do FUNDEB.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 03/2022)