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Resumo da 8ª Sessão da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz

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Os vereadores de Osvaldo Cruz  estiveram reunidos nesta segunda feira (17) para apreciação de vários projetos e requerimentos.

Em expediente escrito foi dada entrada no projeto de lei do Poder Legislativo 28/2021 de autoria do vereador Adenilson Aparecido Barbosa (Exclusivo) (PDT), denominando o nome de Antônio José do Nascimento o “Almoxarifado Municipal”. O autor do projeto pediu urgência na aprovação, que agora terá 45 dias para ser apreciado pelos vereadores.

Requerimentos

– 34/2021 – de autoria dos vereadores Bruno Martins Rebeschini (PSB) e Valdemir Anselmo (PP) querem informações se existe contrato de prestação de serviço entre o município e a empresa Volare.  Em havendo, os vereadores querem ter conhecimento do documento e acesso às notas de prestação de serviços e empenhos.

– 35/2021 – da autoria da Mesa Diretora da Câmara solicitando cópia de contrato celebrado com a empresa responsável pelo recapeamento asfáltico nas seguintes vias públicas: Alameda Vasco Pigozzi, Alameda Pedro Ciciliati, Vicinal Roberto Romanini e Vicinal Reinaldo Rossi (Venda Branca)

– 36/2021 – cujos autores são os vereadores Carolina Castilho Rossi e Marta Murbachi Artero (Patriotas) e Luis Ricardo S. Bonfim (Bitinha) “PSDB” querem saber se a Prefeita Vera Morena tem conhecimento sobre o arrombamento seguido de furto entre os dias 2 e 3 de maio no Canil Municipal. Se a Prefeita tem ciência sobre os equipamentos, aparelho de DVR, torneira, caixa d’água. Se tem previsão de reposição de novos equipamentos? Os autores informaram que o local tem um crescente número de abandono de animais e com imagens é possível identificar os infratores. Dizem ainda que os  animais necessitam de atendimento veterinário, há necessidade de segurança dos funcionários e voluntários que frequentam o local, pedem a instalação de mais um  par de câmeras, isso ajudaria sobremaneira toda a segurança até para as chácaras vizinhas e pedem a instalação de rede ”Wi-fi” do município no local.

– 37/2021 – o Vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (PSDB) (Bitinha) questiona sobre a Via de Acesso na entrada da cidade pelo portal principal até a Avenida Dr. Miranda. O setor foi recapeado no fim de dezembro passado. O Vereador questiona por que até agora não foram feitas obras ou pinturas de sinalização de trânsito especialmente no acesso aos distritos comerciais I e II, defronte o antigo Frigorífico Frisane? Argumenta o Vereador que no local foi instalado um semáforo e por que até o momento o mesmo só tem sinal de alerta ? Houve licitação da rotatória de acesso ao Distrito Comercial II, pavimentação em frente à sede do Sest/Senat, por que essa obra não foi concluída, quando foi licitada, qual o valor da obra e a origem dos recursos financeiros, qual o nome da empresa vencedora da licitação, qual o prazo previsto para o complemento da obra, a mesma está parada desde Janeiro último ? Quer saber também se a obra sofreu algum aditivo.

– 38/2021 – o Vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (o Bitinha) (PSDB) pede as seguintes informações da Prefeita e do Diretor Municipal de Trânsito.  Foi realizado o recapeamento asfáltico da Estrada Vicinal Roberto Romanini do trevo da Granol até a Comandante Ribeiro de Barros, obra concluída no final de dezembro último e pergunta por que até o momento não foram realizadas as obras/pinturas de sinalização de trânsito.

39/2021 – o Vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha) (PSDB)  quer saber informações em relação ao mutirão de limpeza que ocorreu no município. O mesmo já foi concluído? Quantos caminhões foram coletados? Que tipo de lixo, quanto tempo demorou o mutirão? Qual o custo estimado para os cofres públicos para a realização dos serviços?

40/2021 – o vereador Roberto Amor Lhana (PV)  pede para a Prefeita e a Secretária da Educação as seguintes informações. Se as aulas presenciais não retornarem em sua totalidade neste momento, se os produtos da merenda escolar continuarão a ser entregues para atender alunos matriculados nas escolas e creches municipais? Em caso afirmativo, qual a previsão para a próxima entrega?

41/2021 – o vereador Roberto Amor Lhana (PV) quer saber quantas famílias estão cadastradas para receber cestas de frutas, verduras e legumes do PAA e se há possibilidade de entregas intercaladas, sendo  uma semana para famílias atualmente inscritas, e na seguinte para novos inscritos.

42/2021 – o Presidente da Câmara, Antonio Bortoluci (Tuty) (DEM) solicita à Sabesp o vereador Tuty quer saber se os bueiros existentes nos cruzamentos  Rua Armando Salles x Presidente Vargas;  Brasil x Presidente Vargas;  Salgado Filho x Presidente Vargas; Hans Clotz x Av. Brasil; Hans Clotz x Rua Salgado Filho e  Rua José Siqueira x Salgado Filho. Esses locais contam com algum vazamento de esgoto que contribuem para o mau cheiro que exala nos referidos pontos? Se houver, quais as providencias devem ser tomadas para solução desse problema de saúde ? O que mais pode estar contribuindo para o mau cheiro nessa região?

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Ordem do dia 

Projeto de Decreto Legislativo 05/2021 de autor Bruno Martins Rebeschini (PSB) concede o título de Cidadão Osvaldo Cruzense ao Padre José Luis Dias Barbosa.  Quando da discussão do projeto o  vereador Homero Massarente foi convidado e aceitou ser co-autor do mesmo – o projeto foi aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei – Poder Legislativo – única votação 

15/2021 – de autoria as vereadoras Carolina Castilho Rossi e Marta Murbach Artero,   estabelece no âmbito do município de Osvaldo Cruz a obrigação de adotar a utilização de totem de álcool gel 70% e luvas em estabelecimentos essenciais. Quando da discussão, as autoras pediram a retirada do projeto para melhor adequação.

16/2021 – de autoria o Vereador Gerson Credendio (PP) (Juca), altera a denominação da atual Rua Projetada B para “Rua Alcindo Ismael Batistioli”. Projeto aprovado.

Projeto 17/2021 de autoria Roberto Amor Lhana (PV), dispõe sobre parcelamento de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nas discussões, o  autor do projeto pediu a sua retirada para melhor adequação.

Projeto 27/2021 – de autoria a Mesa Diretora altera requisitos para preenchimento dos cargos de provimento em comissão quanto ao quadro de pessoal da Câmara, os cargos referentes à Lei Municipal 13/2019 ( referente à estruturação de cargos e salários do Poder Legislativo).

O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Osvaldo Cruz

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