Relator propõe mudanças na lei antifacção e gera críticas do governo

O relator do projeto da lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou alterações significativas no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional, provocando críticas da base governista. A principal preocupação é que algumas mudanças possam abrir brechas para intervenções estrangeiras e reduzir a autonomia da Polícia Federal (PF).

O projeto, considerado pelo governo como a principal ferramenta para combater o crime organizado, surgiu a pedido do Ministério da Justiça e foi enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tramitação foi acelerada após operações da polícia no Rio de Janeiro nas comunidades da Penha e do Alemão.

Derrite, que estava licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, manteve parte do texto original, mas fez alterações estruturais que incluem:

• Facções criminosas x Lei Antiterrorismo: O relator equiparou ações de facções e milícias à legislação antiterror, com penas semelhantes às aplicadas a atos terroristas. O governo alerta que essa medida pode ter impactos diplomáticos e econômicos.

• Agravantes: Foram incluídas 11 condutas criminosas, como coação de população, uso de explosivos, ataques a instituições prisionais e depredação de transportes. Crimes praticados por líderes terão pena aumentada, além de ficarem insuscetíveis a anistia, indulto ou livramento condicional.

• Competência da Polícia Federal: Inicialmente, Derrite limitava a atuação da PF, deixando-a subordinada à solicitação dos estados. Na nova versão, a corporação pode atuar por iniciativa própria em investigações que envolvam sua competência legal, mas a Justiça Federal não terá automaticamente jurisdição sobre os casos. Apesar disso, a PF segue preocupada com perda de autonomia.

• Outros pontos: O relator também alterou regras sobre infiltração de delatores, banco nacional de organizações criminosas, aumento de penas e crimes hediondos, além de mudanças na Lei de Execução Penal e progressão de pena.

A proposta ainda será debatida no Congresso, e o governo afirma que continuará buscando ajustes para garantir eficiência no combate ao crime organizado sem comprometer a autonomia das instituições.

Fonte: G1 – BR