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Projeto de Iniciativa Popular é arquivado pela Câmara de OC

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A Câmara de Osvaldo Cruz arquivou na noite de ontem, 22, o Projeto de Iniciativa Popular, que foi apresentado no último mês ao Legislativo, e que visava colocar todos os setores do comércio e prestação de serviços como essenciais.

A matéria, que foi apresentada após a coleta de mais de 2,3 mil assinaturas, recebeu parecer desfavorável de todas as comissões permanentes da Câmara.

No setor jurídico a matéria foi também considerada inconstitucional, até porque já havia uma manifestação do Ministério Público alertando para a inconstitucionalidade do projeto, que fere determinação superior, no caso Decreto Estadual de quarentena, além de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que está em vigor no município.

O projeto

O Projeto de Iniciativa Popular foi o resultado das manifestações que aconteceram no dia 5 de fevereiro e que reuniu profissionais do ramo da beleza, prestadores de serviço, autônomos, dentre outros.

Na ocasião, eles foram recebidos na Prefeitura pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Rodrigo Albino, e a prefeita Vera Morena (PP). Em seguida, o presidente da Câmara, Antônio Bortolucci, o Tuty (DEM), também recebeu os manifestantes na Câmara.

Entrariam no projeto, as seguintes categorias:

  • ACADEMIAS
  • COMÉRCIO VAREJISTA
  • PROFISSIONAIS LIBERAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO
  • RESTAURANTES, LANCHONETES, CAFÉS E BARES
  • SALÕES BELEZA, BARBERARIAS, MANICURES, ESTETICISTAS DESIGNER DE SOBRANCELHAS
  • COMÉRCIO ATACADISTA
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