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Produtores Rurais de OC são chamados para entrega da declaração da DIPAM

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O departamento de Fiscalização do Município de Osvaldo Cruz, está chamando os produtores rurais para a entrega da declaração da DIPAM (Declaração do Índice de Participação dos Municípios do Estado de São Paulo).

Segundo o Diretor de Fiscalização do município, Paulo Tripoloni, o setor disponibiliza um funcionário para receber os produtores rurais. “Estamos chamando os produtores rurais para que tragam até nosso departamento os talões do produtor para que a gente possa fazer o controle e efetivar a emissão da DIPAM.”, disse.

O prazo normal para entrega da declaração é até julho, depois disso entra o prazo recursal, e a não entrega dessa declaração implica em penalidades por parte do estado, como multa, por exemplo.

Apesar de ser uma obrigação do produtor rural junto ao estado, o município tem interesse no procedimento por causa do retorno do ICMS. “Apresentando as declarações, o município agrega valor adicionado para que no futuro venha o retorno do ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços), daquilo que foi apresentado.”, destacou Tripoloni.

Vitor Oliveira é o funcionário especialmente treinado para fazer a declaração da DIPAM em Osvaldo Cruz e, segundo ele, o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, e das 13h30 às 16h, bastando ao produtor comparecer munido do talão de notas. O serviço é gratuito.

O Setor de Fiscalização fica na Rua Feb, 48, no centro de Osvaldo Cruz. O telefone é (18) 3529-1443.

 

 

Fonte: Metrópole FM

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