Presidente da Câmara de Sagres e Ex-Vereador viram alvos de ação do Ministério Público

O Ministério Público local abriu uma Ação Civil Pública por prática de atos de improbidade administrativa contra o ex-vereador Antônio Luiz Alves (Zé Tonho), e o supermercado de propriedade do atual Presidente da Câmara Municipal de Sagres, Osvaldo Batista Pires (Vadinho), que é irmão do prefeito Roberto Batista Pires (Beto Pires).

De acordo com a denúncia, “Zé Tonho”, teria agido em desconformidade com a lei quando foi presidente do legislativo nos anos de 2015 e 2016.

A Justiça afirma que o parlamentar causou lesões aos cofres públicos na aquisição de diversos bens de consumo em nome na Câmara Municipal sem a realização licitação ou pesquisa de preço, e com superfaturamento de quantidade, além da não comprovação da entrega dos produtos adquiridos no estabelecimento.

O MP destacou a diferença de produtos adquiridos e seus valores nos anos de 2016 e 2017, tanto os de consumo e duráveis como os consumíveis ou não duráveis, já que o quadro de funcionários e o número de vereadores permaneceram os mesmos.

Segundo o apurado, as compras de materiais de limpeza eram realizadas por uma funcionária responsável pela limpeza e café, a qual negou ter adquirido ou recebido a quantidade de mercadoria supramencionada, afirmando que a quantidade é superior a utilizada na Câmara Municipal de Sagres.

Para o Ministério Público houve falta licitação ou prévia cotação de preços em outros estabelecimentos da região, e que isso é uma exigência legal para todas as compras do Poder Público, devendo ser realizada para todos os processos licitatórios, inclusive para os casos de dispensa e de inexigibilidade.

O MP alega que há indícios suficientes de que as mercadorias foram adquiridas com superfaturamento de quantidade e não há provas da efetiva entrega das referidas mercadorias. Isso indica que houve simulação de compra e venda para “justificar” o saque do dinheiro público indevidamente realizado e, com as notas fiscais emitidas, “comprovar” as despesas junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Para a Promotoria o contexto mostra que o modus operandi dos requeridos consistia em confeccionar apenas uma nota fiscal no fim do mês para aquisição de produtos, a fim de simular compras destinadas a Câmara Municipal de Sagres, ou seja, emitiam um documento fiscal com informações falsas com o intuito de respaldar uma suposta compra.

“É de se notar, facilmente, que houve gasto abusivo com as aquisições de 86 panos de chão, 1.480 unidades de papel higiênico, 67 unidade de panos de flanela, 21 vassouras, 27 rodinhos para limpeza, 54.500 copos plásticos, 1.810 pacotes de refrescos artificial, 430 pacotes de café, 1.024 envelopes, 200 sabonetes, 1.350 sacos para lixo no ano de 2016, as quais se mostraram amplamente desproporcionais em relação ao ano de 2017”, diz o Ministério Público.

O MP constatou que essa atitude gerou aos cofres públicos o prejuízo de R$ 35.679,69 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), e tais circunstâncias demonstram a presença de DOLO e a MÁ FÉ na conduta dos requeridos, ficando revelado, com a prática dessas irregularidades, o verdadeiro descaso dos suplicados com o dinheiro público do Município de Sagres.

O Ex-Vereador Antônio Luiz Alves e o atual presidente da Câmara Osvaldo Batista Pires deverão ser notificados a se manifestarem por escrito no prazo estabelecido pela Justiça.

Procurado pela nossa reportagem, o advogado de Osvaldo Pires, Dr. Lucas Renato Giroto, disse que seu cliente sequer foi notificado da referida ação e, quando for, irá esclarecer pormenorizadamente os fatos junto à Justiça Paulista. Já o ex-vereador “Zé Tonho” não localizado para comentar o assunto.

Fonte: Metrópole FM