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Prefeitura reverte decisão na Justiça e volta a pagar bônus aniversário aos servidores
A Prefeitura de Osvaldo Cruz conseguiu na justiça uma decisão favorável que devolve aos servidores municipais o pagamento do bônus de aniversário aos servidores municipais.
De acordo com o Secretário de Administração e Finanças, Ener Álves da Cunha, os aniversariantes do mês de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, vão receber este valor no mês de Dezembro.
“Houve uma determinação judicial anterior para que fosse suspenso o pagamento. A Prefeitura se viu obrigada, inicialmente, a suspender o pagamento do bônus”, disse Cunha ao mencionar que os funcionários que aniversariaram até agosto ganharam o benefício.
“O setor jurídico da Prefeitura entrou com um recurso de agravo de instrumento contra a decisão inicial e reverteu a ordem, permitindo dar continuidade ao pagamento do bônus no aniversário do servidor. O bônus havia sido criado por lei municipal”, disse o secretário.
Com isso, os aniversariantes dos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro vão receber este valor no mês de Dezembro.
Enquanto for mantida a decisão, os servidores seguem recebendo o bônus de acordo com o calendário de seus aniversários.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Osvaldo Cruz
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