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Prefeito de Presidente Prudente decreta estado de calamidade pública devido à pandemia
Em decreto publicado oficialmente nesta terça-feira (4), o prefeito Ed Thomas (PSB) declara estado de calamidade pública em Presidente Prudente, “para todos os fins de direito”, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Um dos pontos considerados pela Prefeitura para decretar calamidade no município foi o prosseguimento da “grave situação pandêmica” causada pela Covid-19 na cidade.
Segundo o decreto municipal, o Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação ao enfrentamento da pandemia do coronavírus na cidade, Ed Thomas manteve as disposições previstas em decretos anteriormente editados.
O decreto entrou em vigor nesta terça-feira, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Em abril de 2020, o então prefeito Nelson Roberto Bugalho havia publicado um decreto com as mesmas definições, com validade até o fim daquele ano.
Fonte: G1
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