Pelo cumprimento na íntegra da sentença de não retorno às aulas

Vacinação para todos sem corte por faixa etária

Reunida neste sábado, 27/3, a Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP realizou um balanço das ações do nosso sindicato em defesa da vida desde o início de 2020, quando já se prenunciava o agravamento e expansão dos contágios pelo novo coronavírus, que causa a covid-19.

Durante os anos de 2020 e 2021 a APEOESP combateu sem tréguas para garantir os direitos dos professores, dos demais profissionais da educação e dos estudantes, sobretudo no que se refere ao inalienável direito à vida, ameaçado constantemente pelas decisões irresponsáveis de João Doria e Rossieli Soares com relação à volta às aulas presenciais.

Volta às aulas, somente com trabalho remoto

Graças à nossa luta em defesa da vida, a sentença de suspensão das aulas e atividades presenciais está em pleno vigor, proibindo atividades e aulas presenciais em todas as escolas públicas (estaduais e municipais) e privadas.

Frente à existência da sentença, embora não declare o seu cumprimento, o governo mantém suspensas as aulas presenciais pelo menos até dia 11/4, quando se encerra a prorrogação da fase emergencial. A sentença é clara: nenhuma aula ou atividade presencial pode ser retomada nas fases vermelha ou laranja.

Portanto, todas as escolas devem permanecer totalmente fechadas, sem qualquer trabalho presencial. Todos devem permanecer em teletrabalho, com garantia de equipamentos e condições de acesso para professores e estudantes.

Mandados de segurança para efetivação da sentença judicial

Assim, havendo qualquer tentativa de retomada das aulas e atividades presenciais, a APEOESP impetrará mandado de segurança para impedir o retorno às aulas e atividades presenciais, conforme sentença proferida pela juíza da causa, devendo as subsedes procederem da mesma forma em seus âmbitos.

Distribuição não presencial da merenda escolar

O governo anunciou que irá transferir aos pais e responsáveis um valor em dinheiro para a aquisição de alimentos para os estudantes classificadas nas faixas de pobreza e extrema pobreza.

A APEOESP reivindica que todos os estudantes tenham direito à alimentação escolar, na forma de cestas básicas ou tickets para aquisição de cestas básicas a serem enviadas para as suas casas.

Nenhum profissional da educação a menos na vacinação

O governo estadual anunciou o plano de vacinação dos profissionais da educação, a se iniciar em 12 de abril.

Entretanto, este plano de vacinação prevê a vacinação inicial dos profissionais da educação somente a partir de 47 anos. No caso dos professores, veja as faixas etárias existentes na rede estadual de ensino:

A APEOESP não concorda com essa faixa de corte de 47 anos. Nosso sindicato cobra do governo a vacinação de todos os professores e de todos os profissionais da educação, sem limite de idade e sem qualquer outra condicionante.

Ofício neste sentido já foi encaminhado ao governador no dia 24 de março, mesma data do anúncio do plano de vacinação.

A vacinação para todos é fundamental, pois o levantamento que temos realizado diariamente mostra que estão falecendo de covid-19 professores jovens, na faixa de 30, 40 anos. As novas variantes do vírus têm causado óbitos até mesmo de crianças e adolescentes.

Ao mesmo tempo, a APEOESP participa da mobilização social pela garantia de vacinação para todos.

Auxílio emergencial

A APEOESP, além de participar da luta pelo auxílio emergencial nacional, luta também pelo auxílio emergencial estadual de R$ 600,00, para assegurar condições mínimas de sobrevivência para que todos e todas possam se manter em isolamento social, única forma cientificamente comprovada de proteção contra a pandemia. Essa providência é essencial sobretudo nesse momento em que se agrava a pandemia, que se elevam os números de mortos e que o processo de vacinação evolui muito lentamente.

Campanha de solidariedade

Também na nossa categoria há segmentos extremamente vulneráveis, sem contrato, sem aulas e que precisam da nossa solidariedade. Por isso, a APEOESP retomará, por meio das subsedes, a campanha de solidariedade, de acordo com detalhamento que será brevemente anunciado.

Defesa dos professores grevistas

Além da cobrança judicial do pagamento nos salários dos professores que participaram da greve em defesa da vida, as subsedes também farão levantamento dos professores que sofreram descontos, para que, de forma descentralizada, prestem o auxílio necessário a esses professores.

Pesquisa sobre impactos da pandemia na educação

A APEOESP realizará pesquisa para evidenciar todos os impactos da pandemia na nossa categoria e na educação pública no estado de São Paulo, demonstrando o acúmulo de trabalho, os problemas e desafios e as consequências das medidas autoritárias tomadas pelo governo Doria/Rossieli.

Câmeras nas salas de aula, não!

A APEOESP vem observando movimentação da SEDUC no sentido da instalação de câmeras nas salas de aula das escolas estaduais, a pretexto de cuidar da segurança dos equipamentos tecnológicos instalados nas salas. Não aceitamos!

Os professores têm autonomia pedagógica e liberdade de cátedra. Não admitimos ser vigiados, monitorados e intimidados.

A APEOESP produzirá material específico sobre esse assunto, com embasamento jurídico e orientações.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 061/2021)