O Detran-SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo) anulou 126.957 mil processos de suspensão do direito de dirigir que estavam aguardando julgamento de motoristas que tinham 20 pontos ou mais de penalidades na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Isso só foi possível devido ao limite maior na pontuação para infrações de trânsito definido no novo Código Brasileiro de Trânsito, que entrou em vigor no dia 12 de abril deste ano.
Até março de 2021, o limite da pontuação para infrações de trânsito que geravam a suspensão da CNH era de 20 pontos.
Mas, com as novas diretrizes, é penalizado com a suspensão do direito de dirigir quem ultrapassou os 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas.
Quem comete no período apenas uma infração gravíssima, pode chegar a 30 pontos.
Já os 40 pontos servem para quem não teve nenhuma infração gravíssima em um ano ou se o condutor exerce atividade remunerada.
Fonte: Uol