Não aceitamos atribuição de aulas em dezembro!

Reunidos na Avenida Paulista, em frente ao MASP, em São Paulo, professoras e professores estaduais reafirmaram a mobilização permanente na luta pelas reivindicações da categoria e definiram a participação no ato unificado do funcionalismo público que se realizará em 27 de junho, tendo como uma de suas pautas centrais a defesa dos serviços públicos e luta contra as privatizações, entre outras.

Não aceitamos atribuição de aulas em dezembro

Os professores afirmaram de forma categórica que não aceitam atribuição de aulas no mês de dezembro, como proposto pela Secretaria Estadual da Educação (SEDUC) na comissão composta por técnicos da SEDUC e APEOESP. Queremos atribuição de aulas presencial, justa e transparente no final do mês de janeiro. Os professores e as professoras exigem respeito, têm direito a férias e recesso e não mais aceitarão atribuição de aulas bagunçada e injusta como vem ocorrendo.

A classificação dos professores deve ser exclusivamente por tempo de serviço e títulos, valorizando experiência e formação. Não admitiremos que avaliação de desempenho punitiva seja usada como critério. Exigimos a revogação da Resolução SEDUC 83/2025. Atribuição deve se dar por meio de uma lista única de classificação e, no caso dos professores temporários, não deve haver qualquer divisão por situação funcional. A APEOESP fiscalizará todo o processo, tanto nos polos das Diretorias de Ensino, quanto na CGRH a exemplo do que ocorreu nas seções de escolhas de vagas dos concursados. A discussão sobre a atribuição de aulas, doravante, será feita diretamente pela Diretoria do Sindicato com a SEDUC.

Pelo envio imediato do projeto de lei do complemento salarial de 1,27% à Alesp

A APEOESP, por meio de negociações conduzidas pela segunda presidenta da APEOESP e deputada estadual, Professora Bebel junto ao governo do Estado, assegurou compromisso de encaminhamento à Assembleia Legislativa de projeto de lei complementar que institui mais 1,27,% de reajuste, além dos 5% já sancionados por meio da Lei Complementar 1425/2025. Estamos, portanto, cobrando do governo que envie imediatamente este PLC, de forma que o reajuste total de 6,27%, com vigência a partir de 1° de julho, seja pago no início de agosto.

Este reajuste é conquista da nossa luta, porém insuficiente. Nossa perspectiva é o cumprimento correto e integral da lei do piso salarial profissional nacional e um plano de recuperação do poder de compra dos nossos salários, extremamente defasados em relação a todos os indicadores.

O piso salarial nacional é base para a remuneração do Magistério e não teto, como é interpretado de forma distorcida pelo governo do Estado. Rejeitamos, portanto, a política de abono complementar e lutamos para que o nosso salário base corresponda de fato ao piso nacional.

Nossa carreira deve ser única, aberta, justa e atraente. Não ao subsídio

A mesa de valorização docente, para debate e fortalecimento da nossa carreira e demais itens fundamentais da nossa profissão foi conquista nossa, porém, apesar de publicada em Diário Oficial, ainda não foi convocada.

Nesta comissão, paritária entre o Sindicato e a SEDUC, exigiremos mais uma vez o fim do subsídio e defenderemos formas de evolução e progressão que unifiquem nossa categoria e signifiquem efetiva valorização, desde o ingresso até a aposentadoria, mantendo toda a categoria informada sobre o avanço das negociações, que serão trazidos para deliberação.

PEI é política imposta, excludente e inaceitável

Escola de tempo integral não pode se resumir a manter estudantes mais tempo na unidade escolar. Educação integral exige um projeto pedagógico sólido, de qualidade, que articule ensino, tecnologias, cultura, esportes, diversidade. Exige estrutura, espaços adequados, alimentação para os estudantes e os profissionais da Educação e uma série de outras condições que não estão presentes nas escolas PEI no estado de São Paulo. O que existem são metas impostas, autoritarismo, assédio moral e nenhum avanço real na aprendizagem dos estudantes.

Mais que isso, escolas de tempo integral não podem ser impostas, nem ocasionar a exclusão dos estudantes trabalhadores. Ensino Integral é para todos os estudantes, sobretudo para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Assim, não aceitamos de forma alguma a ampliação das escolas PEI com base em consultas cuja ampla participação da comunidade é cerceada e muitas vezes manipuladas e, em muitos casos, ignoradas pelas Diretorias de Ensino e SEDUC quando o resultado é contrário ao PEI.

Mais que isso, a política da SEDUC, não apenas no caso das escolas PEI, ignora e marginaliza os Conselhos de Escola.

Encontro Estadual de Conselheiros e Conselheiras de Escolas

Garantir o funcionamento efetivo e democrático dos Conselhos de Escolas, com poder de decisão, é condição fundamental para a gestão democrática na Educação. Por isso, a APEOESP aprofundará o diálogo com os atuais conselheiros e conselheiras escolares (professores, estudantes, pais e funcionários) por meio de um Encontro Estadual, incentivando também novas participações nos Conselhos.

Pela revogação das medidas autoritárias de Tarcísio e Feder

O governo de Tarcísio e Feder é entreguista, privatista e autoritário.

Nas escolas estaduais o sistema é de ditadura e a aprendizagem dos estudantes não evolui.

Para esconder seu fracasso, o governo busca culpabilizar os professores por meio de diversas medidas, entre elas a avaliação de desempenho punitiva (Resolução SEDUC 83/2025). Outras Resoluções são igualmente autoritárias, como a 4/2023, a 45/2025 e tantas outras.

É inaceitável que estudantes, sem formação e maturidade para tanto, avaliem seus professores. Também não podemos de forma alguma concordar que dirigentes de ensino e a Secretaria da Educação possam afastar diretores e diretoras das escolas com base nas metas impostas pelo governo. Isso é a forma mais acabada de assédio e ditadura.

Esse autoritarismo mata, como vimos no caso das professoras Analu, de Diadema, e Rosana, do Paraná, além de outras mortes decorrentes da plataformização, do assédio, das cobranças indevidas.

Chega de desvalorização e perseguição, que prejudicam nossa categoria e a qualidade da Educação.

Vamos publicar uma cartilha com nossas lutas, os direitos que precisamos recuperar e que não podemos perder, com o objetivo de conclamar a categoria à luta e também dialogar com os novos professores, ampliando a representatividade do Sindicato.

Continuaremos exigindo, ao mesmo tempo, que o Estado convoque 44 mil professores concursados, conforme ação judicial do Ministério Público Estadual com participação da APEOESP.

Exigimos condições para atuação da CIPA

No dia 18 de junho, data da posse dos novos integrantes das CIPAs nas Diretorias de Ensino, as subsedes da APEOESP protocolarão documento cobrando da SEDUC condições e dispensas para a atuação dos
cipeiros, de forma que possam realizar inspeções nas escolas, realizar reuniões ordinárias e extraordinárias, murais nas escolas, campanhas de conscientização sobre assédio moral e prevenção ao adoecimento e acidentes, entre outras.

Além disso, não deixaremos de lutar por uma CIPA em cada escola.

Também será realizada pela APEOESP atividades de formação de cipeiros, cobrando o mesmo do governo.

APEOESP participa do plebiscito popular de 2025

Como informamos em boletim anterior, a APEOESP participará de forma intensa do Plebiscito Popular Nacional que consultará a população sobre o apoio à isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil mensais, taxação dos ricos, fim da escala 6×1, redução da jornada de trabalho sem redução salarial. O Plebiscito se realizará de julho a setembro e a APEOESP fez seu lançamento para a categoria nesta sexta-feira, 6 de junho.

As subsedes da APEOESP retiraram material de divulgação e orientações.

Em cada subsede haverá um comitê do Plebiscito. Particularmente a isenção do IR beneficiará praticamente toda a nossa categoria. Cada professor e professora, com a isenção, poderá acumular em um ano o equivalente a um 14° salário.

Confira a íntegra em https://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-49-nao-aceitamos-atribuicao-de-aulas-em-dezembro/