Municípios podem ajustar horário de funcionamento do comércio na fase de Transição

Os municípios paulistas podem ajustar o horário de funcionamento do comércio, dentro de suas características, desde que o limite seja de oito horas trabalhadas, e com o encerramento das atividades até as 19h, na fase de Transição do Plano SP.

Quem garante é a Secretaria de Desenvolvimento Regional do governo do Estado que, em nota enviada ao portal Siga Mais, de Adamantina, destacou que essa adequação é possível, desde que os municípios obedeçam os critérios exigidos dentro da fase de Transição.

Na prática, isso significa que toda polêmica criada nos últimos dias em Osvaldo Cruz, com relação ao funcionamento do comércio local, poderia ter sido avaliada de outra forma, uma vez que é desejo dos comerciantes locais e entidades representativas do comércio que o funcionamento seja até as 18h.

Além disso, por conta de acordo com os comerciários, a carga horária de trabalho não pode ser maior de que 44h semanais.

Confira a nota enviada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do governo do Estado:

“As prefeituras podem adequar o funcionamento do comércio dentro das oito horas diárias previstas na fase de transição, devendo encerrar suas atividades até as 19h. Os municípios que descumprem o Plano São Paulo são notificados pelo Governo do Estado, que também informa o Ministério Público (MP) para a tomada de providências. Segundo o Poder Judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia de Covid-19 prevalecem sobre normas editadas pelos municípios. Assim sendo, as administrações locais têm autonomia para ampliar as restrições, mas não flexibilizá-las. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional conta com a colaboração de todos os 645 municípios paulistas para ações de combate ao Novo Coronavírus e proteção da saúde da população. As novas regras em vigência do Plano São Paulo (Fase de Transição) já estão disponíveis no site www.saopaulo.sp.gov/planosp.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Regional”.

Comércio local

Abrir as lojas até as 19h em Osvaldo Cruz é algo que está longe de agradar.

Por isso, desde que a fase de Transição passou a vigorar, entidades de classe e a própria administração municipal, passaram a analisar os cenários para uma possível adequação dos horários.

Inicialmente, essa adequação, não aconteceu.

Em sua última entrevista, o presidente do Sincomercio, Silvinho Caliman, disse que o pedido de uma adequação aos horários foi negado pela Prefeitura, por entender que o plano SP, em sua fase de Transição, é não deixaria margem para as oito horas diárias, mas sim, específico para o atendimento presencial das 11h às 19h.

“A Prefeitura justificou que não autorizaria nenhum dos pedidos, após ter feito uma consulta ao Ministério Público local.  Entendem que o decreto do Plano São Paulo é específico e não fala sobre oito horas diárias e sim das 11h às 19h”, disse Silvinho.