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Mazucato mantém decreto para fechamento de bares e venda de bebidas alcoólicas até 20 horas, mesmo com decisão do TJSP contra decreto de Dória

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Mesmo diante da derrota do Governo do Estado junto ao Tribunal de Justiça do Estado quanto à determinação de decreto assinado pelo Governador João Dória (PSDB) determinando o fechamento de bares e a venda de bebidas alcoólicas às 20 horas, o Prefeito Edmar Mazucato (PSDB) manteve decreto municipal no mesmo sentido.

Nesta segunda-feira, 14, Mazucato editou o Decreto 4.538/20 em que determina o mesmo que um decreto estadual de Dória, que proibia a venda de bebidas alcóolicas no estado após às 20h. A determinação do Governo, que integra o decreto 65.357 de 2020, expedido na sexta-feira (11), prevê lei seca no Estado à noite na tentativa de prevenir a propagação da Covid-19.

Os restaurantes e lojas de conveniência poderão continuar abertos até as 22h, mas devem parar de servir bebidas alcoólicas às 20h. No entender de Mazucato, o Município tem autonomia para a fixação de regras mais duras em relação às regras estaduais. Assim, os bares têm que fechar as portas às 20 horas, de acordo com o decreto local.

TJ-SP atendeu pedido de Associação de Bares

A decisão tem caráter liminar (provisório) contra o Decreto Estadual foi concedida pelo desembargador Renato Sartorelli. Ela autoriza a venda de álcool após as 20h em restaurantes e similares em todo o Estado. Entretanto, em Osvaldo Cruz, quem quiser terá que atacar a determinação de Mazucato via judicial.

Em nota, o governo de São Paulo disse que “a recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos perceberem aumento da demanda de leitos de Covid por jovens e que “segue as recomendações de médicos e cientistas”.

O desembargador atendeu a um pedido da associação que representa bares e restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP), que alegou que o decreto do governo de São Paulo, além de não trazer explicitamente os motivos que levaram a proibir a venda de bebida alcóolica à noite, também prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios expressos na Constituição brasileira.

Apesar de vetar a parte da determinação do governo que proibia a venda de bebidas à noite, Sartorelli determinou que bares e restaurantes continuem cumprindo as medidas de prevenção à propagação do coronavírus, “fornecendo equipamentos de segurança, disponibilizando álcool gel, mantendo ocupação reduzida e garantindo distanciamento seguro entre as pessoas”.

 

 

 

 

Fonte: Ocnet

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