Justiça barra escola cívico-militar em Sorocaba

Liminar concedida pela juíza Erna Thecla Maria Hakvoort, da Vara da Infância e Juventude, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, na qual a APEOESP é amicus curiae, suspendeu a implementação do PECIM (Programa Nacional das Escolas Cívico Militares) na Escola Municipal Matheus Maylasky, naquele Município. A liminar foi solicitada pela APEOESP juntamente com o MP. Trata-se de uma vitória muito importante contra a ofensiva dos governos Bolsonaro e Doria para impor as escolas cívico-militares, sobretudo pelo fato de envolver diretamente o Ministério Público e valorizar a decisão do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, contrário à implementação desse modelo de escola. Por meio de suas subsedes e da Diretoria Estadual, a APEOESP está atenta a essa questão, envidando todos os esforços para barrar a disseminação dessa imposição autoritária do governo Doria e seu secretário de Educação Rossieli Soares.

APEOESP questiona Secretário da Educação sobre imposição de PEI durante a pandemia

Cumprindo decisão do Conselho Estadual de Representantes (CER), a presidenta da APEOESP, Professora Bebel, protocolou no gabinete do Secretário da Educação, Rossieli Soares, ofício em que questiona sobre a transformação de escolas regulares em PEI em plena pandemia. O documento solicita respostas para nove questões, entre elas sobre a redução do número de estudantes nessas escolas, sobre o processo de decisão, especialmente em relação aos Conselhos de Escola e sobre a existência ou não de escolas e vagas próximas para os alunos que não permanecem no PEI.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 076/2021)