Ex-prefeito se apresenta em unidade prisional para o cumprimento de condenação por crime de responsabilidade

O ex-prefeito de Pacaembu, Maciel do Carmo Colpas, de 54 anos, se apresentou na manhã desta segunda-feira (28) ao Centro de Ressocialização em Presidente Prudente, para o cumprimento de uma condenação judicial por crime de responsabilidade.

Colpas foi condenado a uma pena de quatro anos, cinco meses e 10 dias pelo crime de responsabilidade, previsto no inciso II, do artigo 1º, do decreto-lei 201/1967, ou seja, “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, reiterado por 20 vezes.

O ex-prefeito iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto no CR.

O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário no dia 9 de julho de 2025. No dia 21 deste mês, o ex-prefeito foi intimado a se apresentar em uma unidade prisional e, dentro do prazo legal que termina nesta segunda-feira, Colpas cumpriu a determinação judicial já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

Quem é ele? 

Colpas elegeu-se prefeito de Pacaembu por dois mandatos consecutivos, entre 2013 e 2020, primeiro pelo PP e, na segunda ocasião, pelo PSDB.

Em 2021, o ex-prefeito também já havia sido alvo de um mandado de prisão preventiva que o manteve detido por um ano e nove meses.

Defesa

Em nota oficial enviada ao G1, os advogados de defesa do ex-prefeito disseram que pretendem recorrer dentro das possibilidades permitidas pela legislação.

“Assim, demonstrando a sua disposição em colaborar com as autoridades e em respeitar as decisões judiciais, cumpriu de pronto o que lhe foi intimado, cabendo agora à defesa recorrer dentro dos meios legais previstos”, disseram os advogados.

“A Drª Jaqueline Garcia Colpas e a Drª Juliana Oliveira Simões, que trabalham na fase de conhecimento dos processos criminais do Sr. Maciel, neste momento manifestam o devido respeito e acatamento à decisão judicial, mesmo que discordem tecnicamente e acreditem na inocência de nosso cliente”, explicaram.

“Ressalva-se neste momento que: a defesa cientifica à população de modo geral que não mais serão tolerados comentários que atentem contra a honra, a dignidade e os direitos fundamentais do Sr. Maciel do Carmo Colpas, bem como de seus familiares, os quais vêm sendo alvo de julgamentos precipitados há anos, além de declarações ofensivas, sobretudo em meios digitais e redes sociais”, ressaltaram os advogados.

“A liberdade de expressão, embora assegurada constitucionalmente, não pode ser utilizada como escudo para discursos de ódio, linchamento moral ou propagação de informações distorcidas. A defesa atuará de forma vigilante quanto à divulgação de conteúdos que extrapolem os limites legais e éticos, adotando as medidas judiciais cabíveis sempre que necessário, seja em face de particulares ou de veículos de comunicação, inclusive quando se tratar de reportagens que possam induzir o público a erro ou desinformação”, pontuaram.

“O Dr. Rodrigo Lemos Arteiro e a Dra. Amanda Vidotti Passada, advogados que atualmente atuam na fase de execução penal do caso, reforçam que a conduta do Sr. Maciel do Carmo Colpas revela não apenas sua confiança na Justiça, mas também seu comprometimento com a verdade e com o devido processo legal”, finalizaram os advogados.

Ainda, a esposa e os filhos de Colpas declararam que o que os une “é maior que qualquer acusação, é a verdade de quem convive, de quem ama”.

Fonte: G1 – Presidente Prudente e Região