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Estado reafirma: cidades podem ajustar horário do comércio na Fase de Transição

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E o governo do Estado, através da secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), voltou a afirmar que é possível que os municípios adequem os horários do comércio durante a fase de Transição do Plano SP, desde que respeitadas as determinações impostas nesta fase, como oito horas diárias, término até as 19h e capacidade de atendimento a 25%.

Novamente, a afirmação foi feita ao portal Siga Mais, de Adamantina.

No dia 16 de abril, pelo Plano SP, o governo estadual autorizou a reabertura do comércio e fixou o horário de funcionamento do setor para o período das 11h às 19h, com jornada diária de oito horas, para atendimento presencial. Para o comércio de muitas localidades, e consideradas as características locais e regionais, esse formato de horário não agradou.

Resposta recebida pelo Siga Mais neste sábado (24) reafirma possibilidade (Reprodução).

O SIGA MAIS constatou ajustes no horário de funcionamento do comércio em cidades da região, como Presidente Prudente (horário do comércio redefinido para atendimento ao público das 9h às 17h – veja decreto) e Lucélia (horário do comércio ajustado para funcionar das 10h às 18h – veja decreto). Depois da publicação feita no feriado de Tiradentes, o SIGA MAIS identificou outras iniciativas de ajustes dentro da jornada de oito horas diárias, como em Jaú (horário do comércio redefinido para atendimento presencial das 10h às 18h – veja decreto) e São Manuel (horário realinhado para atendimento presencial das 9h às 17h – veja decreto).

A primeira matéria publicada pelo portal adamantinense, e repercutida pelo Jornal Cidade Aberta, fez com que o secretário de Saúde de Adamantina, Gustavo Taniguchi Rufino, em entrevista a uma emissora de rádio, tecesse críticas ao conteúdo, chamando de Fake News.

“Essa informação não procede, é uma informação mentirosa”, disse, sobre a reportagem. “Mandamos um comunicado ao Palácio dos Bandeirantes e fomos comunicados sobre a negativa. O comércio de Adamantina tem que funcionar conforme está preconizado no plano SP”, continuou. “Inclusive também a promotoria local, olhando essa matéria, essa fake news, já entrou em contato com a procuradoria do município, proibindo a prefeitura de fazer esse tipo de acerto de horário”, afirmou em outro momento de sua fala.

Secretaria de Desenvolvimento Regional reafirma: “Sim, as prefeituras podem adequar o funcionamento do comércio”

Depois do posicionamento do gestor municipal de saúde no rádio, o SIGA MAIS retomou contato com a SDR, neste sábado (24), que em nota validou todas as informações dadas na última quarta-feira. Objetivamente, a reportagem perguntou:

“É possível aos municípios ajustar o horário do comércio local, na Fase de Transição, respeitando o limite de oito horas diárias, e com funcionamento até, no máximo, às 19h?”.

No mesmo dia, a assessoria de imprensa da SDR respondeu: “Sim, as prefeituras podem adequar o funcionamento do comércio dentro das oito horas diárias previstas na fase de transição, devendo encerrar suas atividades até as 19h”.

Ontem, o editor do portal Siga Mais, Acácio Rocha, participou de um bate-papo no Jornal da Max:

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Em Osvaldo Cruz

A prefeita de Osvaldo Cruz, Vera Morena, garantiu na semana passada que, por ora, o município deverá seguir a determinação do Plano SP, ou seja, abertura do comércio permitida das 11h às 19h.

Segundo Vera, foi feita consulta ao Ministério Público. Além disso, a prefeita reforçou que Osvaldo Cruz tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina que o município cumpra as determinações impostas dentro do Plano SP.

“Estamos analisando com o nosso Jurídico, mas pelo que consultamos junto ao MP na semana passada, temos que seguir o Plano SP. Como vocês sabem, existe um TAC e o município pode ser até multado se a gente sair fora do Plano SP”, explicou Vera Morena.

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