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Descumprimento de decreto leva Fiscalização a lacrar quatro estabelecimentos em OC

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O setor de fiscalização de Osvaldo Cruz com apoio da Polícia Militar lacrou quatro estabelecimentos comercias até meia- noite desta quinta-feira (14), que estavam em desacordo com os decretos estadual e municipal de enfrentamento à pandemia.

Os decretos dizem que esses estabelecimentos não podem atender de forma presencial o público a partir das 20h. Foram lacrados um trailer de lanches que fica na Av. Presidente Vagas, um bar que fica no Clube da Sabesp, um Drive-Thru na Av. Brasil e uma lanchonete que fica no Bairro Atenas.

Vale ressaltar que a Polícia Militar não lacra nenhum estabelecimento, somente acompanha os ficais para garantir sua integridade e o direito da função.

De acordo com o setor de fiscalização da Prefeitura, esses estabelecimentos que foram lacrados terão sete dias de suspensão das atividades comerciais.

Após esse período o comerciante entra com recurso perante o setor de fiscalização, documento esse que será protocolado e passar para apreciação da prefeita Vera Morena. Sendo liberado, o estabelecimento volta a funcionar normalmente.

Em caso de reincidência o prazo de inatividade sobe para 30 dias.

Durante o período de suspensão o local não poderá ter nenhuma atividade, sob o risco de responder por desobediência perante o Ministério Público.

Rádio Metrópole

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