Conecte-se conosco

Covid-19

Decreto mais restritivo contra a pandemia entra em vigor hoje em Osvaldo Cruz e cidades da comarca

Publicado

em

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 14, um novo decreto com medidas mais restritivas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Osvaldo Cruz e nas demais cidades que formam a comarca: Sagres, Parapuã e Salmourão.

As novas medidas foram tomadas, após reunião de representantes dos municípios, que receberam ofício do Ministério Público local, solicitando medidas mais severas no combate à pandemia.

De comum acordo, as cidades de Osvaldo Cruz, Sagres e Salmourão decidiram que a partir desta segunda-feira (14) deverão vigorar medidas de fechamento de todos os setores com atendimento ao público que tiverem funcionamento após às 19 horas. Osvaldo Cruz publicou o novo decreto neste sábado (12).

Já Parapuã ficou de consultar o setor jurídico quanto à adoção ou não de medidas recomendadas pelo Ministério Público.

Entenda o decreto

A medida deve atingir não apenas restaurantes, lanchonetes, pizzarias, bares e lojas de conveniência, mas também academias, salões de beleza, e igrejas.

Os estabelecimentos não essenciais que forem compatíveis com suas naturezas, poderão operar até às 19 horas, inclusive nos modelos “drive thru” e “take-away” e depois apenas nos sistemas “delivery”.

Prestadores de serviços como escritórios em geral e os de atividades administrativas não essenciais terão obrigatoriedade de teletrabalho (home office).

O consumo em restaurantes e bares com função de restaurante poderão ocorrer com atendimento presencial das 6h às 19h com público limitado a 30% da capacidade total.

Está proibido o consumo de produtos em bares sem função de restaurante, sob pena de lacração e multa.

As atividades culturais poderão ocorrer funcionar das 6h às 19h com controle de acesso de público sentado, assentos marcados e limitação de público a 30% da capacidade do local. Todas as demais atividades que gerem aglomeração de público como festas e confraternizações estarão proibidas.

O novo decreto vai determinar a suspensão de atividades religiosas como missas e cultos a partir das 19h, sendo permitidos os eventos das 6h às 19h com capacidade limitada a 30% do local onde ocorrem as celebrações.

Também estarão proibidas as atividades esportivas coletivas em locais públicos ou privados. Estão autorizados usos de parques públicos das 6h às 18h para atividades individuais com rigoroso protocolo sanitário.

O atendimento presencial em repartições públicas continua suspenso, sendo autorizados serviços por telefone e e-mail, exceção feita aos essenciais.

O uso de máscaras em qualquer ambiente público ou privado segue obrigatório.

O descumprimento de medidas adotadas será informado à Polícia Civil para adoção de medidas cabíveis, em especial ao descumprimento de medidas de isolamento de infectados e suspeitos de infecção ou em monitoramento, para apuração de possíveis casos de crimes contra a saúde pública (artigos 267 e 268 do Código Penal).

Outras infrações ao novo decreto farão com que haja apuração por parte das autoridades, com base no regime de cooperação do Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e prefeituras.

As medidas a serem publicadas no novo decreto estarão sujeitas à revisão à medida em que o quadro epidemiológico de cada cidade evoluir de forma positiva ou negativa, com adoção ou não de novas medidas restritivas.

O que pode abrir

Estão autorizados os funcionamentos dos chamados serviços essenciais como hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e veterinárias.

Também podem atender ao público os supermercados, açougues, padarias, lojas de suplemento, feiras livres, postos de combustíveis, lojas de materiais de construção, marmorarias, serralherias, oficinas, mototáxis, táxis, correios, bancos, lotéricas, bancas de jornais, meios de comunicação, serviços de segurança, serviços de construção civil e hotéis. Em qualquer situação é proibido o consumo nos locais.

Com informações: Assessoria de Imprensa

Continue lendo
--Publicidade--
Clique para comentar

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.