Decreto corta pagamentos de terços de férias de servidores e reajustes de contratos como medida de economia

O Prefeito Edmar Mazucato decretou o corte do pagamento de terços de férias aos servidores municipais e reajustes de valores em contratos de prestadores de serviços junto ao Município.

As medidas fazem parte do Decreto 4661/2020 que determina o contingenciamento nos gastos públicos devido à queda na arrecadação e repasses das esferas federal e estadual devido à pandemia do Covid-19.

De acordo com o Prefeito, estão autorizados cortes nos gastos na mesma proporção da queda da arrecadação, preservadas as atividades consideradas essenciais.

Ainda estão suspensos reajustes de valores nos contratos entre prestadores de serviços e fornecedores da administração, salvo comprovação legal. Os contratos celebrados pela Prefeitura passarão por revisões e aqueles que não forem essenciais poderão ser suspensos ou até mesmo cancelados.

Quanto ao corte nos pagamentos de terços de férias dos servidores os valores ficarão como créditos que os funcionários deverão receber em outra data.

Outra ordem que consta no Decreto é que as secretarias e departamentos municipais deverão economizar ao máximo (contigenciamento de gastos) em especial com atenção aos consumos de água, energia elétrica, telefone, combustíveis e materiais de manutenção, além de reparos em prédios.

O decreto entrou em vigor sem data determinada para terminar no dia 30 de abril.

Ocnet