Conecte-se conosco

APEOESP

Comunicado da seduc reconhece: liminar suspende as atividades de planejamento e as aulas presenciais

Publicado

em

Ao emitir Comunicado no qual diz que a atividade presencial de planejamento nas escolas estaduais nesta sexta-feira, 29/1, será mantida, o secretário da Educação manifesta conhecer o teor da liminar concedida à APEOESP pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo e, portanto, deve cumpri-la, independente de afirmar não ter sido notificado da decisão.

A liminar tem validade a partir do momento de sua publicação no portal do TJSP e o fato de o documento impresso não ter sido entregue não o invalida, nem posterga sua vigência, sobretudo pelo fato do secretário ter anunciado que conhece o seu teor, o que o obriga a cumprir de imediato a decisão judicial.

A APEOESP encaminhou a liminar por email ao secretário e também ao protocolo eletrônico da SEDUC, tendo em vista que o protocolo físico encerra suas atividades às 17 horas.

Assim, os professores e as professoras estão amparados em decisão judicial para que não sejam obrigados a comparecer às escolas nesta sexta-feira, 29 de janeiro.

Se escolas mantiverem convocação, o(a) professor deve protocolizar requerimento com cópia da liminar, informando o não comparecimento presencial.

 

 

Fonte: APEOESP informa urgente nº17

Continue lendo
--Publicidade--
Clique para comentar

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.