CER reafirma luta contra subsídio,pelo reajuste de 33,24%, fim do confisco salarial de aposentados e pensionistas e demais reivindicações

Assembleia estadual será DIA 3 DE JUNHO na Praça da República

Calendário imediato

˜ 1º de maio – participação massiva na manifestação da Praça Charles Miller

˜ 4 de maio – 18 horas – Audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Funcionalismo da Ativa e Aposentados – auditório Paulo Kobayashi – Alesp

˜ 12 de maio – 14 horas – Encontro Estadual dos Aposentados e Pensionistas

˜ 13 de maio – II Marcha Estadual dos Aposentados

˜ 3 de junho – 10 horas – Reunião do CER – antecedida de reuniões de RE/RA 16 horas – Assembleia estadual – Praça da República

Analisando o cenário internacional, nacional e estadual e definindo ações para a luta da nossa categoria, realizou-se no sábado, 30 de abril, reunião do Conselho Estadual de Representantes da APEOESP.

A mesa inicial de debates contou com a presença, como palestrantes convidados, do vice-presidente da Internacional da Educação, professor Roberto Franklin de Leão; do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, dirigente nacional do PT; do desembargador Alfredo Attiè, presidente da Associação Paulista de Direito; do professor Mauro Puerro, dirigente da Resistência/PSOL e de Henrique Áreas Rui Costa, secretário de propaganda do PCO.

Esse debate inicial situou o conflito na Ucrânia e seus impactos no mundo e no Brasil e também analisou a crise brasileira e as perspectivas para a necessária derrota de Bolsonaro, do bolsonarismo e seus retrocessos, assim como a abertura de possibilidades para a retomada de um projeto soberano de nação, com desenvolvimento e justiça social. Para tanto, é necessária muita mobilização. A participação massiva na manifestação unificada de Primeiro de Maioneste domingo é um passo importante, assim como a construção de COMITÊS POPULARES DE LUTA no âmbito de todas as subsedes.

Também estamos realizando campanha para incentivar os estudantes a tirarem o título de eleitor e para que os professores conversem com os alunos nas escolas. O prazo final é dia 4 de maio.

Em defesa da Educação como processo civilizatório, a APEOESP retomou a campanha “Livros sim, armas não!”. Também estamos na luta para que se instale a CPI do MEC no Congresso Nacional, pois, lamentavelmente, o Ministério da Educação se transformou em um balcão de negócios e palco de escândalos.

A seguir, o CER se debruçou sobre a situação estadual e as lutas específicas da nossa categoria e dos servidores públicos estaduais.

Intensificar a luta contra o subsídio

Há uma prioridade neste momento na luta para que nossa categoria não opte pelo subsídio instituído pela lei complementar 1374/2022, que desmonta nossa carreira e retira direitos conquistados com muita luta.

Oficinas regionais

Para tanto, o trabalho de esclarecimento de cada professor e cada professora é fundamental. Por isso, nosso Sindicato realizará oficinas regionais em quatro blocos de subsedes, abertas à participação de todas e todos, nas quais dirigentes e técnicos esmiuçarão a nova lei em todos os seus aspectos, tirando todas as dúvidas existentes.

Cada professor e professora receberá em sua casa uma cartilha detalhada sobre o subsídio e suas consequências.

Campanha contra o subsídio, em defesa da carreira

A campanha contra a implementação do subsídio também contará com cartazes, cards, matéria paga na TV e outras formas de comunicação e mobilização.

Um aspecto importante a ser ressaltado junto à categoria é que o governo Doria/Rodrigo Garcia instituiu o subsídio em fim de mandato e que os professores e professoras têm 24 meses para aderirem. Portanto, não deve haver precipitação, sobretudo porque, em janeiro de 2023 poderá assumir um governo estadual com orientação oposta ao atual, com o qual poderemos dialogar para recuperar nossa carreira.

Pela implementação da lei do piso: reajuste de 33,24% já!

Outra prioridade fundamental é a campanha pelo cumprimento da lei do piso salarial profissional nacional, conquista histórica dos professores do Brasil e do estado de São Paulo.

O governo do Estado, além de não cumprir a lei do piso, no que se refere ao valor e à jornada, trata o PSPN como teto da valorização salarial da nossa categoria.

Temos que dizer sempre: piso não é teto. Piso é o ponto de partida para a valorização que merecemos e necessitamos para assegurar Educação de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Assim, portanto, exigimos:

˜ Aplicação imediata do reajuste de 33,24% com repercussão para todos os integrantes da carreira do magistério, em todas as faixas e níveis, extensivo aos aposentados.

˜ Aplicação verdadeira e correta da jornada do piso para todos os pro-fessores, com o mínimo de 33% das aulas destinadas a atividades extraclasse.

Fim do confisco salarial de aposentados e pensionistas exige mobilização e unidade

O fim do confisco salarial de aposentados e pensionistas continua a ser luta prioritária e obsessiva do nosso Sindicato.

Essa é uma luta que precisa transcender os limites da nossa categoria e de qualquer categoria em particular, tem que ser uma luta unitária de todos os servidores públicos, da ativa e aposentados. A APEOESP quer ser e será instrumento deste projeto.

Manifesto unificado contra o confisco

Por isso, a APEOESP trabalhará junto a todas as demais entidades para que participem do XI Encontro Estadual dos Aposentados, no dia 12 de maio, e da II Marcha Estadual dos Aposentados em 13 de maio. No encontro, lançaremos um manifesto unitário pelo fim do confisco salarial dos aposentados e pensionistas.

Há diversos projetos para a eliminação deste confisco na Assembleia Legislativa – inclusive três de autoria da presidenta da APEOESP e deputada estadual Professora Bebel – e devemos exigir que a Alesp assuma um posicionamento unitário pelo seu cancelamento, formulando e votando uma proposta única para acabar com ele.

Lembramos que tramita no Supremo Tribunal Federal a ADI 7026, que poderá criar uma decisão contra o confisco, com repercussão para todo o Brasil. A votação virtual foi suspensa devido a pedido de vistas do ministro Roberto Barroso.

Continuamos na luta contra o PEI e a farsa do “novo ensino médio”

Impedir a ampliação do excludente e eleitoreiro Programa de Ensino Integral (PEI) continua a ser uma tarefa que deve merecer o empenho de todos os diretores, conselheiros e representantes da APEOESP e de toda a nossa categoria.

A APEOESP editará uma nova cartilha, com novos dados e orientações para que professores e professoras possam lutar contra a transformação de nossas escolas em PEI, para evitar a exclusão de estudantes trabalhadores e outros alunos, assédio moral e sobrecarga de trabalho aos professores e todas as consequências que esse projeto traz para a rede, incluindo superlotação de salas de aula em outras unidades escolares

Resistir à imposição da reforma do ensino médio

Prosseguimos na luta também contra a implementação da farsa do “novo” ensino médio, que promove um gravíssimo rebaixamento curricular, comprometendo a formação de nossos jovens. Devemos lutar em cada escola, no âmbito dos Conselhos de Escola, dialogando com a comunidade, para resistir à imposição desse modelo, enquanto realizamos uma luta geral pela reversão deste retrocesso educacional.

Queremos reunião com a secretária da educação

A APEOESP protocolou solicitação de reunião com a nova secretária estadual da Educação e não obteve resposta.

A presidenta da APEOESP, Professora Bebel, protocolou ofício ao governador do Estado, solicitando que este determine à secretária atender ao pedido da entidade.

Nesta reunião trataremos da pauta de reivindicações e também das pendências que existem desde o início deste governo quanto à reposição de faltas de greves e paralisações, pagamento e retirada das faltas.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 37/2022)