CER define eixos de luta e calendário de mobilização

Reunidos na sexta-feira, 12/11, na Praça da República, em frente à SEDUC, professoras e professores estaduais referendaram calendário de mobilizações e atividades do Sindicato e os eixos de luta imediatos aprovados na reunião do Conselho Estadual de Representantes que se realizou na parte da manhã.

O CER avaliou positivamente a atuação da APEOESP frente ao conjunto de ataques que vem sendo feitos pelos governos federal e estadual contra o direito à vida, a Educação, os serviços públicos e o funcionalismo, especialmente os profissionais da Educação. São fortes esses ataques, mas o Sindicato nunca deixou de lutar, mobilizar e se opor a cada um deles. É preciso que cada escola se torne também um local de luta e resistência, em defesa da escola pública e dos nossos direitos.

Dia 20/11, nas ruas, contra os ataques e retrocessos do Governo Bolsonaro

Os ataques partem simultaneamente do governo Bolsonaro e do governo Doria. Assim como todo o povo brasileiro, nossa categoria sofre as consequências da política genocida e destrutiva de Bolsonaro. Juntamente com a maioria do povo brasileiro nós também repudiamos esse governo e lutamos contra a retirada de direitos, que já se concretizou, por exemplo, na reforma da previdência, na reforma trabalhista, na ampliação das terceirizações, nas privatizações e que continua agora na PEC 32 (reforma administrativa que pretende desmontar os serviços públicos) na PEC 23 (calote dos precatórios) aprovada na Câmara e remetida ao Senado. Em conjunto com a CNTE e a CUT, também estamos em luta contra a destruição das políticas sociais e a escalada racista, machista, homofóbica, de desrespeito e violência do governo Bolsonaro.

Por isso, a APEOESP, por meio de caravanas de suas subsedes, participará ativamente do ATO FORA BOLSONARO RACISTA, NO DIA 20/11, ÀS 12 HORAS, NO MASP.

Participaremos também da MANIFESTAÇÃO DAS MULHERES CONTRA BOLSONARO NO DIA 4/12 na Avenida Paulista e, em 11/12, de MAIS UM ATO FORA BOLSONARO, QUE IGUALMENTE SERÁ REALIZADO NA AVENIDA PAULISTA

Caravana em defesa da educação pública

Como parte de nosso movimento em defesa dos nossos direitos e dos direitos da população, a APEOESP realizará uma nova edição da Caravana em Defesa da Educação Pública, no período de 22/11 a 2/12, cujo roteiro e formato serão definidos pela Diretoria Executiva da entidade.

Defesa incondicional da vida continua

Nossa defesa incondicional do direito à vida, desde o início da pandemia, retardou a irresponsável volta às aulas presenciais promovida por Doria/Rossieli e conquistou a vacinação dos profissionais da Educação, contribuindo para reduzir as dimensões de uma tragédia que poderia ter sido ainda mais grave do que já tem sido.

O CER da APEOESP prestou homenagem às mais de 600 mil vítimas fatais da Covid-19, pela responsabilidade direta do governo genocida de Jair Bolsonaro e, também, pela vacilante ação do governo Doria. Apesar de toda a propaganda, São Paulo tem uma média de 25% dos óbitos por Covid-19, para 20% do total da população brasileira.

Não nos esqueçamos que Doria tentou privatizar o Instituto Butantã em plena pandemia. Junto com outros setores da sociedade, resistimos, lutamos e impedimos esse ataque. Se isto ocorresse, certamente a vacinação da população paulista e brasileira seria irremediavelmente comprometida.

Criança menor de 12 anos, sem vacina, não deve ir à escola

Hoje, em defesa da vida, estamos dialogando com pais e mães para que não mandem seus filhos menores de 12 anos, sem vacina, às escolas. Da mesma forma, continuamos a fiscalizar as escolas e a exigir condições estruturais e segurança sanitária para aulas e atividades presenciais. Também vamos intensificar a luta para que seja reduzido o número de estudantes por classe.

Estamos em luta pela revogação do PLC 26!

Destacou-se, no debate, a mobilização da categoria, liderada pela APEOESP, na luta contra o Projeto de Lei Complementar 26 – a reforma administrativa de Doria. Nossa luta foi articulada com as bancadas de oposição na Alesp, em especial com a deputada Professora Bebel, presidenta da APEOESP.

Essa mobilização derrotou o governo no roteiro de votação do PLC 26, fazendo com que o aditivo encaminhado à Alesp fosse votado em separado. As bancadas de oposição puderam, assim, votar contra o PLC 26, mas dar voto favorável ao aditivo, que foi também resultado de nossa pressão.

Assim, com este aditivo, impediu-se a demissão de 40 mil professores temporários. Seus contratos foram prorrogados até dezembro de 2022. O governo recuou da tentativa de reduzir a 90% os salários dos temporários. Também assegurou direito à evolução salarial para funcionários das escolas mediante formação.

A verdade é que a Educação foi o único setor no qual houve recuo do governo, como resultado direto da nossa luta.

Entretanto o PLC 26, que tem a mesma natureza da reforma administrativa de Bolsonaro, trouxe grandes ataques contra o serviço público. Colocou em risco a estabilidade e o direito ao emprego de efetivos e temporários, mediante nebulosa avaliação de desempenho, além da retirada de outros direitos, entre eles o das faltas abonadas

DORIA/ROSSIELI: Tirem as mãos das nossas abonadas!

Recebemos por 28 dias ao mês, mas, fora fevereiro, os meses têm 30 e 31 dias. Se nos tiraram as abonadas, queremos então o pagamento desses dias em dinheiro. Estamos em campanha por esse direito e vamos à justiça.

Aliás, neste momento, já temos ação direta de inconstitucionalidade para que o PLC 26 seja revogado.

Valorização da categoria é reajuste salarial, não abono

Em defesa da valorização salarial e profissional da nossa categoria, estaremos mobilizados na Alesp durante a tramitação do PLC 37, que institui o Abono Fundeb.

Lutaremos pela conversão deste abono em reajuste para toda a categoria, da ativa e aposentados, na perspectiva da implementação da meta 17 do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação, que determina a equiparação de nossos salários à média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior.

Em defesa da carreira, contra a remuneração por subsídio e retirada de direitos

De forma mais ampla, fazemos a defesa da nossa carreira, contra a falsa “carreira” que Doria e Rossieli querem impor, com subsídios no lugar de salários, sem direito a evolução com base no tempo de serviço, sem quinquênios e sexta-parte.

Queremos uma carreira aberta, na qual o professor evolua permanentemente, do ingresso (por concurso público) até a aposentadoria. Na qual um professor ou professora assuma cargos ou funções fora da sala de aula por aptidão e somente para receber um salário melhor.

Por atribuição de aulas justa e transparente

Neste momento, garantir um processo de atribuição de aulas justo e transparente. Por isso, para além da reunião que mantivemos com a CGRH em 9/11, estamos cobrando da SEDUC o atendimento de todas as reivindicações ali apresentadas.

Para garantir transparência e os direitos da categoria estamos exigindo da SEDUC que institua um plantão online, com participação da APEOESP, para resolver todos os problemas individuais e coletivos de forma rápida, justa e sem burocracia.

26/11 – Encontro Estadual sobre Atribuição de Aulas

Para informar e orientar todos os conselheiros e conselheiras sobre o processo e a defesa dos direitos, a APEOESP realizará no dia 26/11, às 10 horas, Encontro Estadual sobre Atribuição de Aulas, com participação de representantes das subsedes.

25/11 – Todos em defesa do IAMSPE

Direito à saúde também é prioridade para o nosso Sindicato. Não podemos assistir passivamente à destruição do nosso Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE), com a ampliação de terceirizações e privatizações, fechamento de serviços, interrupção de atendimento no interior do estado e outras medidas de desmonte.

Assim, todas as subsedes devem mobilizar para uma grande participação no Ato em Defesa do IAMSPE, que unificará todos os servidores no dia 25/11, às 10h, na Avenida Ibirapuera, 981, na Capital.

Pelo fim do confisco salarial de aposentados e pensionistas

O confisco salarial de aposentados e pensionistas é injusto e desumano. Sua derrubada é parte de nossas lutas centrais desde o momento em que o governo Doria impôs essa cobrança absurda.

Para organizar a intensificação dessa luta contra o confisco, realizaremos um Encontro Estadual de Aposentados para encaminhar a articulação de um ato unificado de servidores aposentados no Palácio dos Bandeirantes.

Busca ativa para eja e ensino noturno

Impondo seus programas excludentes, como PEI, “novo” ensino médio, Ejatec, Pronatec e outros, a SEDUC também deixa de atender as necessidades e direitos dos estudantes trabalhadores e das pessoas que não puderam estudar na idade própria.

Por isso, a APEOESP inicia agora em todas as regiões do estado uma campanha de busca ativa, por meio das subsedes, para registrar e encaminhar a demanda por vagas na Educação de Jovens e Adultos e no ensino noturno. As subsedes devem encaminhar as demandas para as Diretorias de Ensino e à SEDUC, cobrando seu atendimento. Em caso de recusa, devemos denunciar o fato ao Ministério Público/GEDUC.

Serão usados cards, cartazes e carros de som circulando nos bairros.

Pelo fim das terceirizações queremos a recomposição do quadro de funcionários das escolas

As terceirizações dos serviços públicos mostram seu poder destrutivo em todos os setores, especialmente na Educação.

Embora recebam verbas do governo estadual, empresas terceirizadas que atuam na limpeza das escolas deixam de pagar seus funcionários. Com isso, muitas escolas têm ficado sem limpeza, desinfecção e higienização, o que é uma irresponsabilidade em plena pandemia, fato que tem ocorrido em todo o estado de São Paulo.

As subsedes têm notificado as Diretorias de Ensino e o Ministério Público local, solicitando providências.

A APEOESP buscará articulação com a AFUSE para ampliar nossa ação sobre esse problema, inclusive pela via judicial. Vamos cobrar a realização de concursos públicos para a recomposição do quadro de funcionários nas escolas

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 128/2021)